II SÉRIE-B — NÚMERO 53

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– Projeto de Resolução 1005/XIV/2.ª (PS) – Recomenda a salvaguarda e valorização dos achados

arqueológicos recentes na Sé Patriarcal de Lisboa, assegurando a sua fruição pelos visitantes.

Estas iniciativas foram aprovadas na generalidade na reunião plenária de 11 de março de 2021 e o texto final

apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação foi aprovado na votação final global na reunião plenária

de 8 de abril de 2021, que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 125/2021 – Recomenda ao

Governo a salvaguarda do conjunto monumental islâmico da Sé de Lisboa, prevendo a integração museológica,

preservação, estudo e valorização dos respetivos vestígios arqueológicos.

IV – Diligências efetuadas pela Comissão

a) Pedidos de informação

Tendo em consideração a matéria objeto da presente petição, foram levadas a cabo diligências com vista à

pronúncia por parte do Ministério da Cultura.

b) Audição dos peticionários da Petição n.º 38/XV/1.ª – Pela defesa do património arqueológico nos

claustros da Sé Patriarcal de Lisboa

No dia 21 de setembro procedeu-se à audição de Cláudia Costa, Jacinta Bugalhão e Regis Barbosa em

representação dos peticionários.

A ata da audição, elaborada pelos serviços da Comissão, destaca o seguinte:

«Dando início à reunião, o Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto,

Deputado Luís Graça, começou por explicar que o tema da petição já era do conhecimento dos Deputados uma

vez que a Comissão tinha concedido, recentemente, uma audiência ao Movimento Cívico Preservação do

Património Arqueológico da Sé Catedral de Lisboa, representado pelos mesmos arqueólogos que agora

representavam os peticionários da Petição n.º 38/XV/1.ª

De seguida, cumprimentou os peticionários presentes, Jacinta Bugalhão, Regis Barbosa e Cláudia Costa,

explicou a grelha de tempos e deu-lhes a palavra para a intervenção inicial.

Os peticionários começaram por explicar que a petição em questão havida sido lançada em 2020, motivada

pela denúncia pública que dava conta que as estruturas islâmicas descobertas em 2018 e interpretadas pelos

especialistas como correspondentes às ruínas da Mesquita Aljama de Lisboa seriam destruídas com o início das

obras na Sé de Lisboa. Informaram também que o conhecimento público desta situação conduziu a um grande

movimento cívico, nomeadamente das academias, para evitar que as estruturas fossem destruídas.

Esclareceram também que o texto da petição alude à preservação integral das estruturas islâmicas, mas no

decurso da obra foram sendo identificadas novas estruturas de outras épocas, nomeadamente romanas. Com

a pressão mediática realizada, o projeto acabou por ser revisto em 2021, mas consideram que a sua revisão se

centrou em pequenos pormenores, sem respeitar o conjunto integral das estruturas islâmicas, colidindo com as

outras estruturas, muitas, entretanto, destruídas com o decurso da obra e mantendo a construção do piso -1

sem uma função museológica definida, com o argumento de que era o garante estrutural do claustro do Século

XIII da Sé de Lisboa.

Argumentaram que a sua experiência enquanto arqueólogos lhes permite saber que a solução estrutural do

piso -1 não é a única e, por isso, pediram um parecer a uma empresa independente de engenharia (A2P Consult

– Estudos e Projetos, L.da) que já visitou a obra e tem na sua posse o projeto de arquitetura e de estruturas,

estando previsto que o parecer possa estar concluído nas próximas semanas.

Deram nota de alguns dos atentados ao património sofridos no decurso da obra, nomeadamente com a

abertura da porta no claustro da Sé para a Rua das Cruzes, a construção de uma rampa em betão armado junto

à cisterna dionísia e a destruição de várias estruturas do período romano. Em relação ao piso -1 (e mesmo sem

o parecer da «A2P Consult – Estudos e Projetos, L.da») afirmaram terem já a confirmação de que esse piso não