Debates Parlamentares - Diário 053, p. 28 (2022-12-23)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 53

com mais de 100 anos, tendo igualmente que ser os moradores a tratar de ruturas de água, gás e eletricidade

e até da pavimentação das vias. Salientou que as pessoas estavam em estado permanente de alerta e de

preocupação, apontando que havia o aspeto da segurança a considerar, dado que se tratava de guardas

prisionais que tinham lidado com criminosos a vida toda. Reconheceu que do ponto de vista legal, todos os

reformados estavam a ocupar as casas indevidamente, mas que do ponto de vista moral a ação de despejo não

era correta. Apontou como curioso o facto de o relatório do grupo de trabalho ser omisso quanto às casas

devolutas existentes em Monsanto. Terminou constatando que, em termos de diálogo, havia sensibilização para

a situação em que se encontravam, mas que necessitavam de uma garantia e disponibilizou-se para exibir

fotografias do estado das casas.

A última palavra coube à Deputada relatora, que agradeceu a informação trazida ao conhecimento da

Comissão, bem como o visionamento das fotografias, e salientou a importância das audições, as quais permitem

complementar o texto das petições.

A audição foi gravada em vídeo, constituindo a gravação parte integrante desta súmula.

A reunião terminou às 10h.

———

PETIÇÃO N.º 38/XV/1.ª

(PELA DEFESA DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO NOS CLAUSTROS DA SÉ PATRIARCAL DE

LISBOA)

Relatório final da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa,

Descentralização e Poder Local

Índice

I – Nota prévia

II – Objeto da petição

III – Análise da petição

IV – Diligências efetuadas pela Comissão

a) Pedidos de informação

b) Audição dos peticionários

c) Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para audição do Diretor-Geral do Património

Cultural sobre as obras na Sé de Lisboa e visita ao local das obras de valorização dos claustros da Sé

Patriarcal de Lisboa.

V – Opinião do relator

VI – Conclusões

I – Nota prévia

A petição n.º 38/XV/1.ª, cujo primeira signatária é Cláudia Maria Cordeiro da Costa, com 3030 assinaturas,

deu entrada na Assembleia da República a 24 de julho de 2022, tendo baixado à Comissão de Cultura,

Comunicação, Juventude e Desporto enquanto comissão competente na matéria.

Após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a petição foi definitivamente admitida e posteriormente

nomeado como relator o Deputado ora signatário para a elaboração do presente relatório.

II SÉRIE-B — NÚMERO 53 28 com mais de 100 anos, tendo igualmente que ser os moradores a tratar de ruturas de água, gás e eletricidade e até da pavimentação das vias. Salientou que as pessoas estavam em estado permanente de alerta e de preocupação, apontando que havia o aspeto da segurança a considerar, dado que se tratava de guardas prisionais que tinham lidado com criminosos a vida toda. Reconheceu que do ponto de vista legal, todos os reformados estavam a ocupar as casas indevidamente, mas que do ponto de vista moral a ação de despejo não era correta. Apontou como curioso o facto de o relatório do grupo de trabalho ser omisso quanto às casas devolutas existentes em Monsanto. Terminou constatando que, em termos de diálogo, havia sensibilização para a situação em que se encontravam, mas que necessitavam de uma garantia e disponibilizou-se para exibir fotografias do estado das casas. A última palavra coube à Deputada relatora, que agradeceu a informação trazida ao conhecimento da Comissão, bem como o visionamento das fotografias, e salientou a importância das audições, as quais permitem complementar o texto das petições. A audição foi gravada em vídeo, constituindo a gravação parte integrante desta súmula. A reunião terminou às 10h. ——— PETIÇÃO N.º 38/XV/1.ª (PELA DEFESA DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO NOS CLAUSTROS DA SÉ PATRIARCAL DE LISBOA) Relatório final da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local Índice I – Nota prévia II – Objeto da petição III – Análise da petição IV – Diligências efetuadas pela Comissão a) Pedidos de informação b) Audição dos peticionários c) Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para audição do Diretor-Geral do Património Cultural sobre as obras na Sé de Lisboa e visita ao local das obras de valorização dos claustros da Sé Patriarcal de Lisboa. V – Opinião do relator VI – Conclusões I – Nota prévia A petição n.º 38/XV/1.ª, cujo primeira signatária é Cláudia Maria Cordeiro da Costa, com 3030 assinaturas, deu entrada na Assembleia da República a 24 de julho de 2022, tendo baixado à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto enquanto comissão competente na matéria. Após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a petição foi definitivamente admitida e posteriormente nomeado como relator o Deputado ora signatário para a elaboração do presente relatório.

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