23 DE DEZEMBRO DE 2022

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tem uma função estrutural, sendo uma opção do projeto que apenas implica a destruição de grande parte dos

vestígios islâmicos.

Os peticionários alegaram que desde que foram recebidos pela Comissão, em julho de 2022, já foram levadas

a cabo muitas destruições e que a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) só entregou o projeto ao

movimento cívico 34 dias úteis após ter sido solicitado e que a visita ao local só foi efetuada 37 dias úteis após

o pedido. Afirmaram que o projeto ainda não tinha sido alterado, continuando a ameaçar a preservação do

património arqueológico. Nesse sentido, reivindicam o abandono da construção do piso -1 e a recuperação e

valorização do património que ainda existe.

Pediram uma intervenção urgente da Comissão, uma vez que se está a entrar numa fase do não retorno, e

que visite a obra. Quando for feita essa visita, solicitam que a Comissão informe o movimento cívico para que

possa estar presente e alertar para os aspetos relevantes que estão em causa.

Solicitaram também que a Comissão procedesse à audição formal do Ministro da Cultura, da Secretária de

Estado da Cultura, do Diretor-Geral do Património Cultural, das arqueológas diretoras da escavação (Ana

Gomes e Alexandra Gaspar), das outras associações que estiveram envolvidas na defesa deste património

(Associação dos Arqueólogos Portugueses, Centro de Arqueologia de Almada, Fórum Cidadania Lx), dos

especialistas académicos (Hermenegildo Fernandes, Susana Goméz Martínez, Santiago Macias, Carlos Fabião

e Manuel Fialho), dos projetistas (Adalberto Gomes e Aníbal Costa), do Laboratório Nacional de Engenharia

Civil (LNEC) – que emitiu um parecer sobre os problemas estruturais do monumento – e do Presidente da

Câmara Municipal de Lisboa. Pediram ainda, caso fosse possível a extensão do prazo para a recolha online de

assinaturas para além do dia 14 de outubro de 2022. No final da intervenção, o Presidente deu nota que já tinha

sido agendada uma visita à Sé de Lisboa, mas que, em virtude do reagendamento das jornadas parlamentares

da IL, ficou sem efeito. Acrescentou que com o atual calendário da Comissão será difícil que a visita ao local,

bem como a audição requerida, possa ter lugar antes do Orçamento do Estado. Em relação à extensão do prazo

de assinaturas, o Presidente disse que da sua parte não via qualquer inconveniente, mas que iria esclarecer

com os serviços se tal era possível.

De seguida, usaram da palavra os Deputados Alexandre Poço (PSD), Pedro Delgado Alves (PS) e Joana

Mortágua (BE) que teceram algumas considerações relativas às preocupações referidas pelos representantes

do movimento cívico, dirigindo-lhes, também, algumas perguntas e esclarecimentos. No final, os representantes

do movimento cívico responderam às questões formuladas».

A audição foi gravada em suporte vídeo, constituindo parte integrante desta ata, dispensando-se o seu

desenvolvimento aprofundado nesta sede.

c) Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para audição do Diretor-Geral do

Património Cultural, sobre as obras na Sé de Lisboa e visita ao local das obras de valorização dos

claustros da Sé Patriarcal de Lisboa.

No dia 13 de outubro realizou-se a audição do Diretor-Geral do Património Cultural e dos elementos da equipa

responsável pela intervenção nos claustros da Sé Patriarcal de Lisboa, sobre as obras na Sé de Lisboa e no dia

20 de outubro teve lugar uma visita de trabalho da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

à Sé de Lisboa.

Consta da ata da audição elaborada pelos serviços da Comissão:

«O Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Deputado Luís Graça, deu as

boas-vindas ao Diretor-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos, e aos elementos da equipa

responsável pela intervenção nos claustros da Sé Patriarcal de Lisboa, Catarina Coelho, Subdiretora-Geral do

Património Cultural, e Aníbal Costa, coordenador do projeto de especialidades, explicou a metodologia dos

trabalhos e a grelha de tempos a utilizar.

Por acordo entre todos os Grupos Parlamentares, o Diretor-Geral do Património Cultural fez uma

apresentação inicial, que pode ser consultada na página da Comissão, dando o Presidente de seguida a palavra

ao Grupo Parlamentar proponente do requerimento para fazer a sua apresentação.

O Deputado Pedro Delgado Alves (PS) referiu que a audição ao Diretor-Geral do Património Cultural nasceu

do contexto de uma petição apresentada à Assembleia da República e que está neste momento a ser apreciada