21 DE JANEIRO DE 2022

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Figura 1 – Estrutura acionista da TAP no final de 2020. Fonte: Relatório e Contas da TAP.

A estrutura do grupo TAP está indicada na Figura 2.

Figura 2 – Estrutura do grupo TAP no final de 2020. Fonte: Relatório e Contas 2020 da TAP.

No segundo semestre de 2020 foi elaborado um plano de reestruturação da TAP, submetido à Comissão

Europeia em 10 de dezembro. Este plano, baseado num estudo encomendado pela TAP à Boston Consulting

Group, previa despedimentos de centenas de trabalhadores, cortes salariais que poderiam chegar a 50 %,

reduções no horário de trabalho e alienação de frota e slots aéreos. Contrariando as promessas do próprio

Governo, o plano de reestruturação nunca foi dado a conhecer integralmente às estruturas representativas dos

trabalhadores ou à Assembleia da República. Quase um ano depois, a Comissão Europeia deu aval ao plano

de reestruturação, que previa 3200 milhões de euros em injeções de capital e empréstimos convertíveis em

capital até ao fim de 2022.

No contexto do auxílio de Estado à TAP, foram realizados dois aumentos de capital, em maio e em

dezembro de 2021. Em maio, com o aumento de capital de 462 milhões de euros, o Estado português, através

da DGTF, aumentou a sua participação para 92 %. Em dezembro, com novo aumento de capital de 563

milhões de euros da TAP, S.A., o Estado torna-se acionista único da empresa, dona do negócio da aviação,

que deixou de pertencer à holding TAP, SGPS. No final de 2021, Humberto Pedrosa cede a sua posição na

TAP, SGPS, ao Estado, ficando o Estado detinha 95 % do capital social, através da Parpública (50 %) e da

DGTF (45 %).

Em suma, desde 2020 que o Estado tem participação maioritária no Grupo TAP, posição que o

responsabiliza superiormente pelas escolhas realizadas na empresa.