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2. PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SNC-AP

No ano de 2021 continuou o processo de transição para o SNC-AP com a aplicação do novo referencial contabilístico por 1 120 entidades (1 115 no ano anterior).

Das 2 3291 contas remetidas ao TC, referentes a 2021, 48% foram prestadas em SNC-AP, de acordo com a Instrução 1/2019-PG, e evidenciam despesa líquida paga de 45 286 M€, mais de metade relativa ao sector social, designadamente na área da saúde2.

Quadro 2 – Prestação de contas relativas a 2021

(em milhões de euros)

Funções SNC-AP

Entidades % Entidades Despesa % Despesa Funções de Soberania 58 5,2 6 367 14,1 Sector Social 90 8,0 23 950 52,9 Educação e Ensino 903 80,6 9 217 20,4 Funções Económicas 43 3,8 4 939 10,9 Fundos Europeus, Ambiente e Recursos Naturais 26 2,3 813 1,8

Total SNC-AP 1 120 100,0 45 286 100,0 Total de contas de 2021 2 329 - Peso do SNC-AP no total 48,1% -

Fonte: Econtas.

No universo de contas entradas incluem-se entidades que não se encontram obrigadas à aplicação do SNC-AP, designadamente empresas, fundações, associações e as caixas do Tesouro (451 contas em 2021). Entre as entidades da AC e SS que ainda não transitaram para o SNC-AP, incluem-se os serviços periféricos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e do Instituto Camões (num total de 184 contas) e as entidades que aplicaram o POCP (181 contas) ou o POCISSSS (10)3.

Das entidades que prestam contas em SNC-AP, 71,8% são escolas do ensino básico e integrado4 e 15,1% SFA, sendo estes últimos responsáveis por 66,6% da despesa líquida paga em análise.

Quadro 3 – Prestação de contas em SNC-AP por tipo de entidade

Subsector Contas em SNC-AP

Integral Pequenas Entidades Microentidades N.º de entidades % SI (exceto escolas) 39 14 12 65 5,8

Escolas 633 168 3 804 71,8

SFA 153 15 1 169 15,1

EPE/EP 52 1 1 54 4,8

Associações públicas 12 10 1 23 2,1

Outros 2 3 0 5 0,4

Total Geral 891 211 18 1 120 100,0 Total % 79,6 18,8 1,6 100,0 -

1 Os dados reportam-se a 31/08/2022 e não incluem contas da administração local nem da administração regional. 2 As entidades do Ministério da Saúde representam 47,9% da despesa total e 90,5% da despesa do setor social. 3 Não coincide com as contas que integram o perímetro de consolidação da SS, uma vez que este inclui duas entidades das

regiões autónomas e não inclui a Casa Pia que, embora aplique POCISSSS é uma entidade da administração central. 4 Que integram o OE e a CGE de forma agregada.

6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

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