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(em milhões de euros)

Subsector Despesa refletida nas contas

Integral Pequenas Entidades Microentidades Despesa % SI (exceto escolas) 6 541 31 8 6 580 9,4

Escolas 4 907 539 2 5 448 10,3

SFA 25 119 42 0 25 162 66,6

EPE/EP 7 966 8 0 7 974 13,5

Associações públicas 63 29 1 94 0,2

Outros 19 10 29 0,1

Total Geral 44 617 659 11 45 286 100,0 Total % 98,5 1,5 0,0 100,0 -

Fonte: Econtas.

Do total de contas prestadas em SNC-AP, 79,6% enquadram-se no regime integral, representando 98,5% do total da despesa líquida e 1,6% respeitam a microentidades, cuja expressão financeira é residual.

O Tribunal tem acompanhado a qualidade do processo de transição para o SNC-AP, tendo aprovado um relatório1 sobre a transição e implementação do SNC-AP pelas entidades do Ministério da Defesa Nacional (MDN), no qual identificou as principais dificuldades e constrangimentos, bem como as boas práticas e os principais ajustamentos decorrentes da aplicação das novas políticas contabilísticas.

Relativamente às boas práticas há a salientar a elaboração de documentos técnicos orientadores dos procedimentos a adotar na área do plano de contas multidimensional, na despesa e receita orçamentais e na interface com as aplicações centralizadoras de informação contabilística do Ministério das Finanças (SIGO e S3CP). No que concerne à política contabilística, a mesma foi articulada com a Comissão de Normalização Contabilística, quanto a reclassificações, reconhecimentos e desreconhecimentos para a elaboração da “reconciliação para o balanço de abertura em SNC-AP” e alteração dos critérios de mensuração.

1 Cfr. Relatório 2/2022 - OAC - 2.ª Secção – Aplicação dos novos referenciais contabilísticos na área da Defesa Nacional, aprovado em 07/09.

II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________

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