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2. O CENÁRIO ORÇAMENTAL E OS PRINCIPAIS DESVIOS

Em 2021, o défice das AP, em contabilidade pública, atingiu 8 643 M€ (-4,1% do PIB), em resultado dos défices da administração central (10 623 M€) e da administração regional (355 M€), atenuados pelos excedentes orçamentais da segurança social de 2 328 M€ e da administração local (6 M€1). O cenário orçamental previsto no ROE 2021 revelou-se mais negativo face aos valores que se verificaram (Quadro 5), com uma execução orçamental mais favorável em 2 507 M€, em virtude do desvio na execução da despesa (menos 2 035 M€) e da receita (mais 471 M€).

Quadro 5 – Previsão orçamental e execução das AP em 2020 e 2021 (contabilidade pública)

(em milhões de euros)

Administrações Públicas

Ano 2020 Ano 2021

Estimativa ROE 2021

Execução RCGE 2021

Previsão ROE 2021(a)

Execução provisória ROE 2022

Execução RCGE 2021

Receita total, da qual: 82 742 84 006 91 447 91 808 91 918

AC+SS 75 748 77 150 84 264 84 037 84 171

Despesa total, da qual: 96 586 95 642 102 597 100 602 100 562

AC+SS 89 427 88 633 95 091 92 494 92 466

Saldo global, do qual: -13 844 -11 636 -11 150 -8 794 -8 643AC+SS -13 679 -11 483 -10 827 -8 456 -8 294

Saldo global (em % PIB) -7,0 -5,8 -5,3 -4,2 -4,1Saldo AC+SS (em % PIB) -6,9 -5,7 -5,1 -4,0 -3,9

(a) Os valores diferem do OE 2021 aprovado (no caso da AC+SS: despesa total 95 095 M€ e saldo -10 830 M€, cfr. SEO de janeiro de 2021).

Fonte: MF, ROE 2021, ROE 2022 e RCGE 2021; DGO, Síntese de Execução Orçamental (SEO) de janeiro de 2021.

Restringindo a análise à conta consolidada da AC e SS, o ROE 2021 antecipava uma melhoria de 2 852 M€ no saldo global decorrente do efeito conjugado do aumento da receita (+8 516 M€) e da despesa (+5 664 M€) face à estimativa para 2020, do qual resultava um impacto na receita (+11,2%) superior à pressão ascendente da despesa (+6,3%).

Observou-se que a previsão da receita apontava para o aumento em todos os seus agrupamentos (Gráfico 1), influenciado pela recuperação esperada da atividade económica e do mercado de trabalho2, bem como pelos recebimentos provenientes de fundos europeus no âmbito do REACT-EU e do MRR.

No cenário previsional da despesa, o aumento na generalidade das rubricas (Gráfico 2) assentava, em particular, nas despesas com investimentos estruturantes, apoios da segurança social, aquisições de equipamentos de proteção individual, medicamentos e testes, bem como na continuidade de políticas com impacto financeiro nas despesas com pessoal e pensões; apenas duas rubricas de despesa, juros e subsídios, apresentavam uma perspetiva de redução face ao ano anterior.

1 RCGE 2021, Quadro 71 – Execução orçamental da Administração Local, p. 146. 2 Previsão de crescimento real do PIB de 5,4% (-8,5% na estimativa para 2020), de crescimento do emprego em 1% (-3,8% em

2020) e de redução da taxa de desemprego para 8,2% (8,7% em 2020).

II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________

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