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C. A CONTA GERAL DO ESTADO

1. RECEITAS E DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DA SEGURANÇA SOCIAL

1.1. Receitas e despesas consolidadas

Em 2021, o saldo da “conta consolidada da administração central e da segurança social” atingiu -8 294 M€, representando uma melhoria de 3 188 M€ comparativamente ao ano anterior, em resultado do melhor desempenho da receita cobrada (+7 021 M€), face ao aumento da despesa (+3 833 M€) – Quadro 6.

Quadro 6 – Conta consolidada da AC e da SS – 2020-2021

(em milhões de euros)

Receitas e despesas orçamentais 2020 2021 Variação

Conta Consolidada AC e SS (a) AC SS

Conta Consolidada AC e SS (a) Valor %

RECEITAS 77 150 63 844 33 567 84 171 7 021 9,1 Receita fiscal 43 987 46 159 212 46 371 2 384 5,4

Contribuições para a SS e CGA 22 399 4 252 19 954 24 206 1 806 8,1

Outras receitas correntes (b) 9 691 12 219 13 400 12 379 2 688 27,7

Transferências de capital 854 1 021 0 1 019 165 19,3

Outras receitas de capital (b) 219 194 1 196 -22 -10,1

DESPESAS 88 633 74 466 31 238 92 466 3 833 4,3

Pensões e outras prestações sociais (SS e CGA) (c) 35 438 10 062 26 193 36 255 817 2,3

Apoios das medidas COVID-19 (transferências e subsídios) (d) 2001 1 128 1 703 2 831 830 41,5

Despesas com pessoal (e) 18 229 18 714 252 18 966 737 4,0

Aquisição de bens e serviços 10 300 11 373 100 11 473 1 173 11,4

Juros e outros encargos 7 422 6 797 7 6 800 -622 -8,4

Outras despesas correntes (b) 9 631 20 927 2 941 10 633 1 002 10,4

Aquisição de bens de capital (investimento) 2 957 3 424 39 3 463 506 17,1

Outras despesas de capital (b) 2 656 2 042 4 2 046 -610 -23,0

Saldo global -11 483 -10 623 2 328 -8 294 3 188 -27,8

(a) Exclui todas as receitas e despesas classificadas em ativos e passivos financeiros. Foram objeto de consolidação fluxos intra e intersetoriais de juros, subsídios, transferências correntes e de capital e a venda/aquisição de serviços no Programa Saúde.

(b) Inclui diferenças de consolidação: 40 M€ nas receitas correntes, 15 M€ nas receitas de capital, 213 M€ nas despesas correntes e 52 M€ nas despesas de capital.

(c) Exclui as transferências entre a CGA e a SS para pagamento de pensões e as transferências e subsídios da SS (Ação Social) para a AC. Os apoios das medidas COVID-19 constam de linha própria.

(d) Exclui transferências entre entidades da AC e SS e as transferências para a UE-participação na Estratégia Europeia das Vacinas (11 M€ em 2020).

(e) Relativamente à SS, abrange apenas as despesas de administração.

Fonte: CGE 2020 – Quadro 25 e Mapa XXIII; CGE 2021 – Quadro 26 e Mapa M19; SGR; SIGO; CSS; e DGO (ficheiros das despesas COVID-19). Cálculos TC.

As receitas totalizaram 84 171 M€ e as despesas 92 466 M€, sendo de destacar que:

♦ a receita fiscal (46 371 M€) e de contribuições para SS e CGA (24 206 M€) representaram 83,8% do totalda receita;

II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________

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