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♦ na despesa, 59,7% deveu-se a pensões e outras prestações sociais (36 255 M€) e a despesas com pessoal (18 966 M€);

♦ a despesa relativa a medidas adotadas no âmbito da pandemia de COVID-19 totalizou 2 831 M€ (3,1%do total da despesa).

O gráfico seguinte mostra, em termos consolidados, a distribuição das despesas da administração central e da segurança social e a sua cobertura em receita.

Gráfico 5 – Origem e aplicação das receitas consolidadas da AC e SS – 2021 e variação face a 2020

Receitas efetivas: 84 171 M€Despesas efetivas: 92 466 M€

Fonte: SGR, SIGO, DGO e SS (ficheiros das despesas COVID-19). Cálculos TC.

Comparando com 2020, destaca-se:

♦ O aumento da receita (9,1%, face a 2020) em todas as suas componentes, superando, inclusive, o valorde 2019 em 1,9%:

◊ a receita fiscal recuperou 5,4%; porém, ficou ainda 543 M€ aquém do valor registado em 2019;

◊ as contribuições para a SS e a CGA aumentaram 8,1% (excedendo o valor pré-pandemia em1 792 M€), em resultado, sobretudo, do aumento do emprego e das remunerações, bem como daredução do impacto das medidas COVID-191;

◊ as transferências (correntes e de capital) registaram um aumento de 39,9%, impulsionadas pelastransferências da UE, que aumentaram 1 171 M€;

◊ as vendas de bens e serviços correntes aumentaram 24,5%, com destaque para as provenientes dascontrapartidas pela utilização de imóveis do Estado por força da aplicação do princípio daonerosidade (+248 M€)2 e do Fundo Ambiental (+258 M€), principalmente pelo aumento da receitados leilões no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão de gases com efeito estufa;

1 Nomeadamente no âmbito das medidas relativas à isenção de pagamento da taxa social única em 291 M€ – cfr. Quadro 8 deste PCGE e Quadro I.7 do PCGE 2020.

2 Difere do valor referido no ponto 2.10.3 (+293 M€) por não terem sido contabilizados integralmente os montantes recebidos.

Pensões e outras prestações sociais (SS e CGA) 36 255 M€ (+817 M€)

Apoios COVID 192 831 M€ (+830 M€)

Despesas com pessoal18 966 M€ (+737 M€)

Aquisição de bens e serviços11 473 M€ (+1 173 M€)

Juros 6 800 M€ (-622 M€)Outras despesas 12 679 M€ (+392 M€)

Investimento 3 463 M€ (+506 M€)Saldo

-8 294 M€

Receitas de capital1 215 M€ (+142 M€)

Outras receitas correntes12 379 M€ (+2 688 M€)

Contribuições para a CGA e SS24 206 M€ (+1 806 M€)

Receita fiscal46 371 M€ (+2 384 M€)

6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

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