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(1 613 M€), TAP, SA (998 M€, dos quais 641 M€ como compensação pela redução da atividade devido à COVID-19 e 358 M€ como compensação pelo write-off de dívida da TAP, SGPS constituída até 2015) e Metropolitano de Lisboa (254 M€).

É também de salientar os estabelecimentos de saúde EPE que foram capitalizados, com dotações para a cobertura de prejuízos, a título de outros ativos financeiros, que ascenderam a 1 064 M€ (+501 M€ que em 2020) e a título de aumentos de capital estatutário de 16 M€.

♦ As indemnizações compensatórias1 somaram 375 M€2 (+93 M€ do que em 2020), destacando-se aParque Escolar (114 M€), a CP (98 M€) e a Infraestruturas de Portugal (68 M€).

♦ A título de transferências, foi entregue à Infraestruturas de Portugal a receita de contribuição do serviçorodoviário, no montante de 622 M€ (+12 M€) e à RTP a receita relativa à contribuição para o audiovisual, no montante de 184 M€ (o mesmo valor de 2020).

Ao nível do reporte regista-se positivamente o acréscimo de informação na CGE 2021, designadamente informação sobre as empresas públicas que são também EPR, nos quadros “Dividendos entregues ao Estado” (Quadro 53); “Indemnizações compensatórias e outras compensações financeiras” (Quadro 54)3; “Dotações de capital e outros ativos financeiros” (Quadro 55); e “Empréstimos concedidos pela DGTF” (Quadro 56)4. Porém, falta algum detalhe nas operações subjacentes.

Acresce também o facto da informação relativa à execução orçamental nem sempre se encontrar desagregada a um nível adequado de especificação da classificação económica uma vez que se mantêm as lacunas, ao nível do classificador, já identificadas em diversos Pareceres. De facto, o classificador económico das receitas e das despesas, relativamente às sociedades financeiras, continua a não distinguir as públicas das privadas, o que não é coerente, uma vez que essa distinção existe para as sociedades não financeiras. Na receita de ativos financeiros, o classificador também não distingue as que provêm do SPE e certas classificações económicas (e.g. outras despesas correntes) não preveem a especificação sectorial.

2.7.3. Fluxos financeiros com as regiões autónomas e com as autarquias locais

Os fluxos financeiros5 com as administrações regionais e locais registaram um saldo negativo superior ao do ano anterior: -998 M€ (-696 M€ em 2020) ao nível das administrações regionais e -4 918 M€ (-4 493 M€ em 2020) ao nível das administrações locais, como se sintetiza no quadro seguinte:

1 Relativamente ao Quadro 51 – “Despesas com Indemnizações compensatórias” da CGE verificaram-se divergências que totalizaram 13 M€ por este não incluir a totalidade das transferências para EPR. Em contraditório, a DGO refere que “… este quadro apenas reflete a despesa realizada pelo Estado a título de indemnizações compensatórias atribuídas pela prestação de serviço público (…) não incluindo transferências realizadas com outras finalidades”.

2 Atribuídas pelas RCM 15/2021, de 08/03; 59-A/2021, de 14/05; 104/2021 de 06/08, 107/2021, de 09/08, 109/2021, de 09/08 e 192/2021, de 30/12.

3 Os montantes foram os indicados pelas próprias empresas, verificando-se inconsistências com o Quadro 51 – “Despesa com indemnizações compensatórias”, designadamente, por este incluir a Parque Escolar (114 M€) e a SIRESP (11 M€).

4 Inclui empréstimos de curto prazo, não considerados no Quadro 27. 5 Consideram-se os fluxos financeiros totais, ou seja, incluindo os da AC e da SS, bem como os orçamentais e os

extraorçamentais.

6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

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