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Quadro 28 – Fluxos financeiros com a administração regional e local – 2020-2021

(em milhões de euros)

Fluxos 2020 2021 Variação

Receita Despesa Saldo Receita Despesa Saldo Receita Despesa Com a Administração Regional 90 785 -696 81 1 079 -998 -9 293 AC 90 726 -636 81 987 -906 -9 261 SS - 60 -60 - 92 -92 - 32Com a Administração Local185 4 679 -4 493 223 5 141 -4 918 38 462 AC 185 4 656 -4 471 223 5 105 -4 882 38 449 SS - 23 -23 - 36 -36 - 13

Fonte: CGE 2021: Quadros 69, 70 (administração regional), 72 e 73 (administração local); Mapa 12 (transferências para os municípios de verbas do FEF, do FSM e da participação dos municípios no IRS) e Mapa 13 (transferências para freguesias de verbas do FFF); SIGO; e informação dos serviços processadores.

Fluxos financeiros com as regiões autónomas

Os fluxos financeiros para as regiões autónomas aumentaram 293 M€ face a 2020, totalizando 1 079 M€: 636 M€ (+196 M€) para a Região Autónoma dos Açores (RAA) e 443 M€ (+98 M€) para a Região Autónoma da Madeira (RAM). Destes fluxos, 59,6% constituem despesa orçamental (551 M€ da AC e 92 M€ da SS) e 40,4% operações extraorçamentais (Quadro 29).

Quadro 29 – Fluxos financeiros para as regiões autónomas – 2020-2021

(em milhões de euros)

Entidades Tipologia 2020 2021 Variação Operações orçamentais AC+SS 594 643 50

Administração Central 534 551 17 1. RA dos Açores 305 314 8

Gabinete do Representante da RAA Repartição de solidariedade e fundo de coesão 294 (a) 302 8

DGTF – Cap. 60 Transferências e subsídios 10 12 2

APA, IFAP, FA e IGEFE Diversos 1 - -1

2. RA da Madeira 229 237 9

Gabinete do Representante da RAM Repartição de solidariedade e fundo de coesão 229 (b) 232 4

DGTF – Cap. 60 Transferências - 5 5

Segurança Social 60 92 33 3. RA dos Açores 33 65 31 4. RA da Madeira 27 28 1

Operações extraorçamentais 192 436 244 5. RA dos Açores 102 258 156 AD&C FEDER, FC, FSE e MRR 95 254 159

IFAP FEADER, FEAGA e FEP/FEAMP 6 4 -2

Agência Nacional ERASMUS+ Programa Erasmus+ 1 - -1

6. RA da Madeira 90 178 88AD&C FEDER, FC, FSE e MRR 84 171 87

IFAP FEADER, FEAGA e FEP/FEAMP 4 6 2

Agência Nacional ERASMUS+ Programa Erasmus+ 2 1 -1

Região Autónoma dos Açores (1+3+5) 440 636 196 Região Autónoma da Madeira (2+4+6) 345 443 98

Total 785 1 079 293

(a) 195 M€ de repartição de solidariedade e 107 M€ do fundo de coesão.

(b) 186 M€ de repartição de solidariedade e 46 M€ do fundo de coesão.

Fonte: CGE, SIGO e informação dos serviços processadores.

II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________

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