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De destacar que:

♦ 96,9% da despesa orçamental da AC para as RA (534 M€) decorre da aplicação da Lei das FinançasRegionais (Açores – 302 M€ e Madeira – 232 M€), totalizando 17 M€1 as outras transferências esubsídios.

♦ Os fluxos extraorçamentais (436 M€) dizem respeito a fundos europeus, sobretudo do FEDER, FC, FSE eMRR (Açores – 258 M€ e Madeira – 178 M€). Relativamente a subvenções do MRR (PRR) foramtransferidos, pela AD&C, 75 M€ para a RAA e 73 M€ para a RAM.

No período 2017-2021, conforme evidencia o gráfico seguinte, o esforço financeiro da AC refletido nos fluxos orçamentais (verbas orçamentais, excluindo empréstimos) aumentou 23,0% no caso dos Açores, e decresceu 1,9% relativamente à Madeira.

Gráfico 23 – Fluxos financeiros da AC para as regiões autónomas – 2017-2021

Fonte: SIGO e informação dos serviços processadores.

Por sua vez, os fluxos da administração regional para a AC, em 2021, totalizaram 81 M€ (44 M€ dos Açores e 37 M€ da Madeira) e referem-se, essencialmente, a reembolsos de empréstimos do Estado e juros (46 M€).

Fluxos financeiros com as Autarquias Locais

Os fluxos financeiros destinados às autarquias locais aumentaram 462 M€, totalizando 5 141 M€ (4 679 M€ em 2020): 86,3% de despesa orçamental da AC e da SS (transferências, subsídios e empréstimos) e 13,7% de operações extraorçamentais, como mostra o quadro seguinte:

1 12 M€ para a RAA e 5 M€ para a RAM.

2017 2018 2019 2020 2021

RAA 255 265 316 305 314

RAM 242 249 248 229 237

Total 497 514 564 534 551

0

100

200

300

400

500

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6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

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