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Quadro 30 – Fluxos financeiros destinados à administração local – 2020-2021

(em milhões de euros)

Entidade Processadora Tipologia Pagamentos

2020 2021 Variação Operações orçamentais AC+SS 4 209 4 438 229

Administração Central (1+2) 4 187 4 402 216 1. DGAL 3 062 3 284 223

Direção-Geral das Autarquias Locais

Municípios – Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) 2 001 2 163 161 Municípios – Produto da participação no IRS 439 475 36 Municípios – Produto da participação no IVA 62 57 -5 Municípios – Fundo Social Municipal (FSM) 163 163 0 Municípios – Fundo de Emergência Municipal (FEM) 4 (a) 4 1 Municípios – Cooperação Técnica e Financeira 2 3 1 Municípios – Excedente 2020 (Lei 73/2013) 147 167 20 Freguesias – Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) 208 214 6 Freguesias – Remunerações dos Eleitos Locais 8 8 0 Freguesias – Excedente 2020 (Lei 73/2013) 21 24 3 Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais 7 7 1

2. SI e SFA da AC excluindo a DGAL 1 125 1 118 -7 Entidades do Ministério da Educação Educação e ensino 459 564 105 FA, APA, ICNF e SGMA Ambiente 263 319 57 IGCP – Encargos da Dívida 225 - -225

DGTF – Cap. 60 (Despesas excecionais) Empréstimos a médio e longo prazos 61 87 26Subsídios 3 5 3

Fundo de Apoio Municipal Empréstimos 1 3 2 IEFP e CNPDPCJ Emprego e formação profissional 36 42 6 AD&C Empréstimos 14 11 -3 TP, TCP e RTA Turismo 36 16 -20IFAP e FFP Agricultura 10 13 3ANSR e FSPT Transportes 7 5 -1 ARSA, ARSLVT e INEM Saúde 2 6 4 IHRU Habitação 4 24 20 DGPC, DRCC e GAFC Cultura 1 3 3 Outros organismos Diversas 4 18 14 Segurança Social 23 36 13

Operações extraorçamentais 470 703 233 AD&C QREN, FEDER, Fundo Coesão, empréstimos e MRR 441 667 226 IFAP PRODER e Outros 11 21 10

DGAL Municípios – Participação no IRS – Açores 8 8 0 Municípios – Participação no IRS – Madeira 7 6 -1

Alto Comissariado para as Migrações PQ Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios 2 - -2 Agência Nacional ERASMUS+ Programa ERASMUS+ 1 - -1

Total 4 679 5 141 462

(a) Valor da despesa orçamental para o FEM. Não coincide com o valor indicado pela DGAL em contraditório (5 M€) que traduz as transferências do FEM para os municípios.

Fonte: SIGO e informação dos serviços processadores.

Ao nível da despesa orçamental destaca-se:

♦ 74,0% (3 284 M€) da despesa orçamental foi processada pela DGAL sendo 92,3% (3 032 M€) para osmunicípios, 7,5% (246 M€) para as freguesias e para as áreas metropolitanas e 0,2% (7 M€) para ascomunidades intermunicipais.

Desse montante, a DGAL reteve no final do ano 1,4 M€ por incumprimento da prestação atempada deinformação financeira ou por não aprovação ou atualização de Plano Municipal de Defesa da FlorestaContra Incêndios (0,7 M€, em 2020: 0,2 M€ por esses motivos e 0,5 M€ por incumprimento da redução

II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________

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