1 Introdução

86. Este trabalho analisa a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2021. O

fecho definitivo da CGE/2021 está reportado num conjunto vasto de documentos elaborados pelo Mi-

nistério das Finanças (MF) e depositados no sítio Internet da Direção-Geral do Orçamento (DGO). O

relatório e as contas distribuem-se por 12 documentos em formato PDF e quatro ficheiros Excel. O Plenário

da Assembleia da República irá apreciar a CGE/2021 no próximo dia 10 de março. O presente relatório

é o contributo da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para essa discussão política e também

para o conhecimento pelos cidadãos do estado das finanças públicas do seu País.

87. A análise da UTAO beneficiou também de outras fontes. O valor acrescentado do presente relatório

face ao que pode ser apreendido nos documentos do MF assenta muito na possibilidade de consultar

outras fontes e sintetizar dados complementares. As fontes abaixo identificadas foram as usadas com

maior intensidade e tornaram-se disponíveis no quarto trimestre de 2022 e no primeiro trimestre de 2023.

Permitiram usar dados primários mais recentes sobre 2021 que, julga-se, enriquecem a análise da conta

nas duas óticas contabilísticas. Assim, foi possível:

― apreciar a execução orçamental em contas nacionais com a revisão mais recente das Contas

Nacionais Trimestrais por Sector Institucional, realizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)

e divulgada em 23 de dezembro de 2022;

― utilizar as séries mais recentes do Produto Interno Bruto a preços correntes e a preços constantes

para calcular rácios da conta e da dívida das Administrações Públicas (AP), assim como para

comparações com a evolução de outros agregados em volume, divulgadas pelo INE em 30 de

novembro de 2022 na coleção de Contas Nacionais Trimestrais com posterior atualização em

31 de janeiro de 2023 na base de dados em linha;

― apreciar o apuramento mais recente das séries de dívida direta do Estado (Gestão da Tesouraria

do Estado e da Dívida Pública, Relatório anual de 2021 publicado pela Agência de Gestão da

Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP) e dívida de Maastricht do conjunto das AP e de cada

um dos subsectores (Plataforma BPstat do Banco de Portugal, em fevereiro de 2023);

― usar o apuramento mais recente do MF sobre a execução orçamental por recurso à base de

dados orçamentais da DGO (Sistema de Informação e Gestão Orçamental — SIGO);

― utilizar a informação contabilística consolidada sobre o Serviço Nacional de Saúde divulgada

pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) no Relatório e Contas do Ministério

da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde — Ano de 2021.

― beneficiar do Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE/2021, divulgado em 4 de outubro de

2022, e que contém elementos complementares ao material do MF empregue na análise da

UTAO.

88. O relatório não replica o que o MF e o Tribunal de Contas já escreveram sobre a CGE. Visa acres-

centar valor para os leitores através da integração dos dados financeiros daquelas e outras fontes num

quadro analítico próprio. Mostra forças e vulnerabilidades do enquadramento orçamental das Adminis-

trações Públicas. Tem também uma finalidade pedagógica, explicando conceitos e mecanismos de

transmissão de efeitos entre a economia e as finanças públicas e vice-versa.

89. Em Portugal fala-se muito sobre anúncios e intenções, mas pouco sobre resultados. O debate polí-

tico e mediático sobre finanças públicas é, historicamente, muito vivo e intenso sobre os documentos

de programação da política orçamental: Propostas de Orçamento do Estado e Programas de Estabili-

dade, bem como sobre os documentos de programação da política de coesão e do Plano de Recu-

peração e Resiliência. Nos primeiros, as previsões macro-orçamentais têm destaque, bem como as me-

didas de política propostas para o futuro. Nos segundos, há espaço para a estratégia, mas a discussão

sobre as gavetas de financiamento público e as taxas de execução financeira prometidas dos financi-

amentos comunitários parece ser mais importante do que sobre os impactos efetivos na economia e na

sociedade. Porém, a discussão sobre a concretização das medidas de política e as razões das eventuais

divergências entre promessas e resultados tem muito menos palco. E é pena, porquanto conhecer e

tomar consciência do ponto de partida é o primeiro passo de um qualquer processo racional de cons-

trução do futuro, seja o do ano seguinte, o dos próximos quatro ou o dos próximos sete. Os resultados

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