Ótica da Contabilidade Pública

108. Esta secção apresenta os efeitos na execução orçamental, em 2021, das medidas de política ado-

tadas para mitigar os malefícios da pandemia COVID-19 sobre a saúde e a economia, na ótica dacon-

tabilidade pública. A análise da secção inclui a valorimetria das medidas em 2020 uma vez que se veri-

ficou continuidade nas medidas de política. Proporciona-se, assim, aos leitores a análise comparativa

dos dois períodos. A Tabela 4 detalha os efeitos quantitativos conhecidos diretos das medidas de política

sobre a execução orçamental em contabilidade pública.

109. No ano de 2021, o efeito direto das medidas de política COVID-19 na conta consolidada das AP,

na ótica da contabilidade pública, ascendeu a 6594 M€, o que representa um esforço financeiro nacio-

nal superior em 514 M€ ao apurado em 2020. O Gráfico 8 evidencia a passagem de um ano para o outro.

O impacto das medidas de política é apresentado líquido das transferências comunitárias destinadas a

apoiar os Estados-Membros (EM) nas medidas da saúde e de proteção ao emprego, devendo notar-se

um incremento significativo destas receitas em 2021, para 1074 M€ (+753 M€) — painel da direita no

referido gráfico. O aumento do impacto das medidas de política COVID-19 teve origem na área da

saúde (+ 968 M€), uma vez que o efeito da tipologia de intervenção de apoio à economia foi menor em

2021 (– 454 M€). No ano de 2021, as despesas com a saúde (1920 M€) mais do que duplicaram face ao

ano anterior (952 M€). A diminuição relativa do impacto das medidas de apoio à economia em 2021 foi

determinado pelo aumento do cofinanciamento comunitário e pela tipologia de suspensão e isenção

de obrigações fiscais e contributivas (– 1288 M€), uma vez que as restantes tipologias de intervenção

apresentaram uma maior expressão neste ano.

Gráfico 8 – Impacto direto das medidas COVID-2019 em 2020 e 2021, por tipologia de intervenção (em milhões de euros)

Fontes: Quadro A.53 do Anexo da Conta Geral do Estado 2021: maio 2022, Lisboa: Direção-Geral do Orçamento. Quadro A.53 do

Anexo da Conta Geral do Estado 2020: junho 2021, Lisboa: Direção-Geral do Orçamento. Dados de IGFSS e AT facultados diretamente

à UTAO. Base de dados SIGO. Cálculos da UTAO.

110. O impacto direto total em 2021 das medidas de política COVID-19 decompõe-se nas medidas que

agravaram o saldo global (5031 M€), nas que constituíram despesa em ativos financeiros (1129 M€) e

nas medidas com registo contabilístico extraorçamental (despesa líquida de 434 M€). As medidas clas-

sificadas como extraorçamentais têm a sua despesa inteiramente financiada por fundos comunitários e

os beneficiários finais são externos ao universo das AP, que funcionam como intermediárias entre as

instituições europeias e o público-alvo. No entanto, existe um hiato entre o momento de pagamento da

despesa e o da cobrança da receita. Neste período, representam um esforço financeiro líquido para as

AP, que merece ser relevado. Os programas Apoiar e Adaptar agregam as medidas mais significativas

desta categoria, com uma despesa bruta de 1036 M€ (linhas 64 a 68 da Tabela 4), mas que, líquida da

receita europeia cobrada, se reduz para 418 M€, representando 6,3% do total das medidas COVID-19—

Gráfico 9 e Tabela 4.

375 698

1554265

1691

1741

249

406

1260

1129

-2

434

952 1920

6079

6594

C G E/2020 C G E/2021

Apoio à economia| Proteção dos rendimentos das famíliasApoio à economia| Prorrogação e isenção de obrigações fiscais e contributivasApoio à economia| Apoio ao emprego e manutenção da laboraçãoApoio à economia| OutrosApoio à economia| Despesa em ativos financeirosApoio à economia| Despesa líquida em operações extra-orçamentaisSaúdeTotal medidas

+514

321

1063

12

321

1074

C G E/2020 C G E/2021

Apoio à economia

Saúde

Financiamento

comunitário

+753

Esforço financeiro

nacional

Apoio economia

Saúde

II SÉRIE-B — NÚMERO 64 _______________________________________________________________________________________________________

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