Tabela 10 – Passagem do saldo das Administrações Públicas em contabilidade pública (saldo global)

ao saldo em contabilidade nacional (saldo orçamental), ano de 2021

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: 1) Ajustamento accrual relativo a empresas públicas, ao

SNS e à CGA. Este ajustamento consiste em adicionar os encargos assumidos e não pagos em 2021 e em subtrair os

pagamentos realizados durante o ano respeitantes a encargos assumidos noutros períodos. 2) O efeito da delimitação

sectorial foi ajustado das injeções de capital em empresas pertencentes ao sector das AP, pelo facto destas operações

consolidarem em termos agregados, não produzindo efeito no saldo orçamental das Administrações Públicas.

148. O ajustamento accrual e a delimitação sectorial em contas nacionais contribuíram para aumentar

o saldo em contas nacionais face à ótica da contabilidade pública, em 0,4 % do PIB (776,2 M€). A deli-

mitação sectorial em contas nacionais decorre das diferenças de universo entre as contabilidades pú-

blica e nacional. Nesta última ótica, são incluídas no perímetro das AP as unidades institucionais classifi-

cadas como não mercantis, sobretudo empresas públicas.12 Acresce também a utilização de diferentes

fontes de informação. Na Administração Central, por exemplo, incorporam-se os saldos da Caixa Geral

de Aposentações, da ADSE, do SNS e das Empresas Públicas Reclassificadas (EPR), com base em infor-

mação financeira e não em informação orçamental. A valorização deste fator de passagem consta da

Tabela 10. Em 2021, o valor inclui as injeções de capital nas empresas públicas pertencentes ao sector

das AP (3685,0 M€) e o reforço de capital da TAP Air Portugal (640,5 M€), aprovado pela CE no contexto

do mecanismo de contingência COVID-19.13

149. Também no sentido favorável ao saldo em contas nacionais, o ajustamento relativo ao diferencial

entre juros pagos e juros devidos ascendeu a + 0,5% do PIB (1013,4 M€). Reflete o facto de se terem

verificado em 2021 pagamentos de juros superiores ao montante que seria imputável a este período

segundo o critério da especialização do exercício (Tabela 10).

150. O ajustamento designado “Outros efeitos” beneficiou o saldo em contabilidade nacional, com um

contributo residual de 74,3 M€ (0,03% do PIB), resultando de um conjunto de contributos de sinal contrá-

rio. Este agregado reflete um conjunto vasto de ajustamentos, que asseguram o tratamento e o registo

das operações de acordo com as regras do Manual do Défice e da Dívida das AP e o Sistema Europeu

de Contas Nacionais e Regionais (Tabela 10). Em 2021, destacam-se as seguintes operações que agra-

varam o saldo em contas nacionais: anulação da receita da venda das licenças 5G (– 405,5 M€) e das

licenças de emissão de carbono (– 258,1 M€), devolução às AP dos montantes injetados a título de au-

mento de capital na SATA — Air Açores, na sequência de uma decisão da CE (– 72,6 M€)14 e o registo

em despesa da garantia concedida à SATA (120 M€). Em sentido contrário, a devolução de parte das

margens pagas antecipadamente ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (1114,2 M€), no con-

texto dos empréstimos do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro português e a anulação

da despesa com os fundos de pensões transferidos para a esfera das AP (596,1 M€) beneficiaram o saldo

em contas nacionais. Finalmente uma menção ao reforço de capital do Novo Banco, via mecanismo

contingente do Fundo de Resolução (429 M€), que desde 2020 tem vindo a ser registado como despesa

de capital nas duas óticas contabilísticas, não originando qualquer ajustamento.

12 De acordo com o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC2010) uma unidade institucional controlada pelo Governo

é classificada como não mercantil quando a maioria da sua produção é vendida a preços economicamente não significantes. Ou

seja, os preços praticados não influenciam significativamente a oferta e a procura do bem produzido ou serviço prestado. Na classi-

ficação prática, para uma empresa ser considerada mercantil as vendas (ou prestações de serviços) devem ser suficientes para cobrir

metade dos custos operacionais.

13 Vide nota de rodapé 3, 23.

14 Em junho de 2022 a CE aprovou o Plano de Reestruturação da SATA — Air Açores. No artigo 4.º da sua decisão final, declarou que

os aumentos de capital do Estado à empresa desde 2017 constituíram Auxílios de Estado indevidos, no contexto do TFEU e determinou

a sua devolução com juros (72,6 M€), (On the State Aid SA.58101 (2020/C) and SA.62043 (2021/C))

-8 867,9 -4,1

776,2 0,4

Diferença entre juros pagos e devidos 1 013,4 0,5

Ajustamento temporal de impostos e contribuições 788,6 0,4

74,3 0,0

-6 215,5 -2,9

Outros efeitos

Saldo em contabilidade nacional (saldo orçamental)

Ajustamento accrual e delimitação sectorial em Contas Nacionais1,2

Saldo em contabilidade pública (saldo global)

II SÉRIE-B — NÚMERO 64 _______________________________________________________________________________________________________

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