32 que surgiram na POE/2021. Infelizmente, não foi possível ir além do que está escrito pelo MF no seu

relatório sobre a CGE/2021.

Tabela 12 – Previsões e impactos em 2021 das principais medidas de política orçamental (em milhões de euros e percentagem)

Fontes: POE/2021, Ministério das Finanças, CGE/2021. | Notas: (i) “n.d.” — impacto não disponibilizado pelo MF; “-“ — (ii) Os cálculos

têm como base o referencial do PIB nominal apurado para o ano de 2021; (iii) Das medidas com desvio igual a 0,0 M€ na tabela

(medidas 18, 21, 23, 30 e 32), só a 32.ª apresenta no ficheiro Excel que é parte da CGE apresenta valor rigorosamente nulo com o grau

(1) (2) (3) (4)=(3)-(2) (5)=(4)/(2)

Medidas de política com efeito carry-over

1.

Efeito de acréscimo na receita de impostos, contribuições

sociais e quotizações para ADSE, por via da adoção da

medida de descongelamento gradual de carreiras,

promoções, contratações em curso, aumentos de assistentes

operacionais e outros receita 192,1 n.d.

2. IRS -Jovem receita -16,0 n.d.

3.

Aumento das deduções em IRS a partir do segundo

dependente receita -24,3 n.d

4.

Redução das taxas moderadoras do SNS nos cuidados de

saúde primária receita -47,3 n.d

5. Consumo intermédio sem PPP despesa 320,0 n.d.

6. Poupança com Parcerias Público ou Privadas rodoviárias despesa -13,0 n.d

7.

Descongelamento gradual de carreiras, promoções,

contratações em curso, aumento de assistentes operacionais

e outros direitos despesa 445,7 n.d

8. Pensões despesa 457,1 n.d

9. Complemento Solidário para Idosos despesa 12,7 n.d

10. Estatuto do cuidador informal despesa 30,0 n.d

11. Redução das mensalidades das creches despesa 13,0 n.d

12. Prestações de Parentalidade e Assistência a 3.ª Pessoa despesa 45,0 n.d

13. Reforço do apoio a alunos do ensino superior despesa 45,2 n.d

14. Juros devidos pelas Adminstrações Públicas despesa -161,0 n.d

15. Transferência para Orçamento da União Europeia despesa 17,0 n.d

16. Obras de proximidade (inscristas no PEES) despesa 102,0 n.d n.d n.d

17. Investimentos Estruturantes despesa 590,0 n.d n.d n.d

-1799,2 - - -

Medidas de política novas

18. IVA da electricidade receita -150,0 -150,0 0,0 0%

19. Retenções na fonte receita -200,0 -198,0 2,0 -1%

20. Desagravamento das tributações autónomas IRC receita -10,0 0,0 10,0 -100%

21. Redução temporária do IVA do gel e máscaras receita -23,0 -23,0 0,0 0%

22. Redução das portagens receita -10,0 -37,0 -27,0 270%

23. Lotaria instantânea "Do património cultural" receita 5,0 5,0 0,0 0%

24 REACT receita 1020,0 n.d. n.d. n.d.

25. Receita do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) receita 500,0 100,0 -400,0 -80%

26.

Efeito de acréscimo na receita de impostos, contribuições

sociais e quotizações para ADSE, por via da adoção da

medida de Reforço do emprego público, nomeadamente na

saúde e educação receita 90,2 n.d. n.d. n.d.

27. Aumento extraordinário das pensões despesa 99,0 253,0 154,0 156%

28.

Reforço do emprego público nomeadamente na saúde e

educação despesa 210,0 n.d. n.d. n.d.

29. Aumento do limiar mínimo do Subsídio de Desemprego despesa 75,0 68,0 -7,0 -9%

30. Alargamento ao 2.º escalão Creches despesa 11,0 11,0 0,0 0%

31. Investimento Público no âmbito do PRR despesa 500,0 100,0 -400,0 -80%

32. Exercício de revisão de despesa despesa -135,0 -135,0 0,0 0%

462,2 -600,0 -162,0

-1337,0 -600,0 -162,0

-0,62% -0,28% -0,08%

Desvio:

Execução 2021

‒

POE/2021

M€

Desvio:

Execução 2021

‒

POE/2021

%

Total medidas carry-over

Total de medidas de política nova

Impacto no saldo (medidas carry-over + medidas de política nova)

% do PIB

Rubrica POE/2021

Execução

2021

CGE/2021

(Quadro 8)

1

1

11 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________

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