II SÉRIE-B — NÚMERO 68

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PETIÇÃO N.º 85/XV/1.ª

[PELO ACESSO AOS SISTEMAS HÍBRIDOS DE PERFUSÃO SUBCUTÂNEA CONTÍNUA DE INSULINA

(BOMBAS DE INSULINA) EPELA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM DIABETES TIPO 1 EM

PORTUGAL]

Relatório final da Comissão de Saúde

I – Nota prévia

A presente petição, subscrita por 24 088 cidadãos e cujo primeiro subscritor é o cidadão José Manuel

Pestana Boavida, deu entrada na Assembleia da República a 15 de novembro de 2022 e, tendo sido admitida,

foi a mesma remetida para a Comissão de Saúde a 17 de novembro de 2022, para apreciação e elaboração do

respetivo relatório final.

A referida petição foi distribuída ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tendo sido designada como

relatora a Deputada Susana Correia.

II – Objeto da petição

Os peticionários pretendem, com esta iniciativa, solicitar que a Assembleia da República recomende ao

Governo, através do Ministério da Saúde, que seja disponibilizado o acesso de crianças e jovens com diabetes

tipo 1 aos sistemas de bombas de insulina híbridas em todos os centros de colocação de bombas do País, sob

prescrição de especialista.

Justificam que a diabetes tipo 1 é a doença crónica mais frequente nas crianças e jovens e que se estima

que, em Portugal, sejam cerca de 5000 as crianças e jovens com diabetes tipo 1, sendo que este número tem

vindo a aumentar consideravelmente nos últimos anos.

Esclarecem que, para que esta população possa atingir o seu potencial de vida, em termos pessoais,

familiares e sociais, é necessário um excelente controlo metabólico que se traduz num controlo dos valores de

açúcar no sangue e tomar injeções de insulina várias vezes ao dia, o que implica diversas picadas diárias, muitas

vezes por parte de quem cuida.

Alertam que, se o controlo metabólico não for adequado, existe um risco aumentado de consequências de

elevado potencial incapacitante tal como cegueira, insuficiência renal, doenças cardiovasculares, amputações e

mortalidade precoce, chegando a reduzir em 17 anos a sua esperança de vida.

Dão nota de que o sistema de bombas de insulina híbridas ou automáticas é já uma realidade em Portugal,

mas que ainda não tem o alcance necessário, pois implica um valor incomportável para as famílias.

Realçam que é um sistema cuja ação se aproxima muito do pâncreas artificial, administrando insulina

automaticamente e ajustando-a de acordo com as necessidades individuais.

Os peticionários qualificam este sistema como revolucionário, na medida em que melhora substancialmente

a saúde das pessoas com diabetes, permitindo-lhes viver quase como se não a tivessem, podendo a utilização

destas bombas proporcionar às crianças e jovens com diabetes melhor compensação, uma redução em 80 %

do número de picadas nos dedos e 95 % do número de injeções que uma pessoa com diabetes tipo 1 tem de

dar por ano.

Acrescentam que este sistema contribui para uma melhoria significativa da qualidade de vida das crianças,

mas também das suas famílias e outros cuidadores.

Defendem que existindo uma tecnologia como a das bombas de insulina híbridas ela deve ser disponibilizada

a todos os que dela podem beneficiar.

III – Análise da petição

A presente petição deu entrada a 15 de novembro de 2022 e, tendo sido admitida, foi distribuída à Comissão

de Saúde, tendo sido designada como relatora a Deputada Susana Correia, do Grupo Parlamentar do Partido