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4 DE MARÇO DE 2023

49

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 875/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos

Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso

(CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-11-14 Situação laboral dos ex-trabalhadores da

Petrogal despedidos em função do fecho da refinaria de Matosinhos

N.º 880/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-11-15 Deposição ilegal de resíduos em Orbacém,

Caminha

N.º 886/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2022-11-18 Dados sobre produção pecuária

N.º 888/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Inês Barroso (PSD), António Cunha (PSD)

Ministro da Educação

2022-11-18 Reabilitação urgente de salas de aula na Escola Secundária Severim de Faria, após

chuva intensa. – Inutilização de salas de aula.

N.º 889/XV/1.ª

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD),

Alexandre Poço (PSD), Inês Barroso (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha

(PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Pereira (PSD), João Marques (PSD), Gabriela Fonseca

(PSD)

Ministro da Educação

2022-11-18 Escolas acumulam 200 mil computadores por

entregar e pagos pelo PRR

N.º 892/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Administração Interna

2022-11-21 Renovação automática de autorizações de

residência

N.º 893/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Administração Interna

2022-11-21 Contacto de cidadã relativamente à

renovação automática da autorização de residência

N.º 895/XV/1.ª

Francisco Pimentel (PSD), Paulo Moniz (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes

(PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António

Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-11-22

Descontaminação dos solos e aquíferos do concelho da Praia da Vitória

N.º 897/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos

Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso

(CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Administração

Interna 2022-11-22

Assistência à família dos agentes da Polícia de Segurança Pública

N.º 899/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos

Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso

(CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Cultura

2022-11-23 Primeiro consórcio de jornalistas de

investigação portugueses

N.º 902/XV/1.ª

Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Paula Cardoso (PSD), Andreia Neto (PSD),

Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Joaquim Pinto Moreira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Márcia Passos

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra da Justiça

2022-11-23 Encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa e construção do novo

estabelecimento prisional no Montijo