Debates Parlamentares - Diário 095, p. 184 (2023-07-18)

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Proposta 28

Página 137 – Pontos 18 a 22

Alterar para:

«Com efeito, a generalidade dos depoimentos aponta para a inexistência de interferência

ou ingerência política das tutelas na gestão corrente da empresa. O episódio referido por

Diogo Lacerda Machado, no que concerne a uma orientação de voto sobre o orçamento da

empresa, deve ser visto em conjunto com os restantes exemplos citados não podendo, por

isso, ser aceite como uma situação isolada e excecional.»

Proposta 29

Página 137 – Aditar novo ponto 23

Aditamento

«Não é ainda de ignorar a circunstância de Diogo Lacerda Machado, na qualidade de

consultor pro bono, ter sido um dos grandes impulsionadores do negócio da VEM Brasil

que segundo dito pelo próprio na sua audição teria sido o melhor negócio feito pela TAP

nos últimos 50 anos, entendimento que de forma clara ou indireta sempre pareceu ser

contrariado pela maioria dos demais inquiridos quando chamados a manifestar-se sobre

o tema. De notar a proximidade de Diogo Lacerda a vários membros do Governo, em

especial de António Costa, como referido pelo próprio em audição.»

Proposta 30

Página 137 – Pontos 24 a 32

Alterar para:

«Aos exemplos já mencionados de interferência política durante as audições, e que

constam deste ponto do relatório, estamos perante: i) iniciativas de membros da

administração da TAP solicitando à tutela orientação por tomada de decisão sobre assunto

concreto. É o caso do pedido de alteração de voo de sua Exa. Presidente da República, por

iniciativa da agência de viagens e da CEO da TAP; ii) situações em que a tutela intervém

quando uma decisão de gestão da administração assumiu repercussões políticas, num

contexto delicado da vida da empresa dos enormes sacrifícios que estavam a ser impostos

aos trabalhadores, como os cortes salariais e os despedimentos. É o caso da substituição da

frota automóvel.»

Proposta 31

Página 174 – Ponto 4

Eliminar.

II SÉRIE-B — NÚMERO 95______________________________________________________________________________________________________

184

Proposta 28Página 137 – Pontos 18 a 22 Alterar para: «Com efeito, a generalidade dos depoimentos aponta para a inexistência de interferência ou ingerência política das tutelas na gestão corrente da empresa. O episódio referido por Diogo Lacerda Machado, no que concerne a uma orientação de voto sobre o orçamento da empresa, deve ser visto em conjunto com os restantes exemplos citados não podendo, por isso, ser aceite como uma situação isolada e excecional.» Proposta 29Página 137 – Aditar novo ponto 23 Aditamento «Não é ainda de ignorar a circunstância de Diogo Lacerda Machado, na qualidade de consultor pro bono, ter sido um dos grandes impulsionadores do negócio da VEM Brasil que segundo dito pelo próprio na sua audição teria sido o melhor negócio feito pela TAP nos últimos 50 anos, entendimento que de forma clara ou indireta sempre pareceu ser contrariado pela maioria dos demais inquiridos quando chamados a manifestar-se sobre o tema. De notar a proximidade de Diogo Lacerda a vários membros do Governo, em especial de António Costa, como referido pelo próprio em audição.» Proposta 30Página 137 – Pontos 24 a 32 Alterar para: «Aos exemplos já mencionados de interferência política durante as audições, e que constam deste ponto do relatório, estamos perante: i) iniciativas de membros da administração da TAP solicitando à tutela orientação por tomada de decisão sobre assunto concreto. É o caso do pedido de alteração de voo de sua Exa. Presidente da República, por iniciativa da agência de viagens e da CEO da TAP; ii) situações em que a tutela intervém quando uma decisão de gestão da administração assumiu repercussões políticas, num contexto delicado da vida da empresa dos enormes sacrifícios que estavam a ser impostos aos trabalhadores, como os cortes salariais e os despedimentos. É o caso da substituição da frota automóvel.» Proposta 31Página 174 – Ponto 4 Eliminar. II SÉRIE-B — NÚMERO 95______________________________________________________________________________________________________184

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