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5 DE SETEMBRO DE 2023

23

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 4/XV/1.ª – AL

Pedro Filipe Soares (BE) Câmara Municipal

de Cascais 2022-09-23

Alteração 208 ao PDM de Cascais e Parque das Gerações

N.º 10/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Gondomar

2023-05-05 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 11/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Maia

2023-05-05 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 53/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Espinho

2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 56/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Amarante

2023-05-18 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 73/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Santa Maria da

Feira 2023-05-24

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 121/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Coimbra

2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 125/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Montemor-o-

Velho 2023-07-21

Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano

N.º 131/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Pombal

2023-07-21 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 157/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Sátão

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 194/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Óbidos

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 198/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Alcochete

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 251/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Barrancos

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 269/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Rio Maior

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 271/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Santarém

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 286/XV/1.ª –

AL Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Lagoa – Açores

2023-07-24 Regulamento municipal de gestão do

arvoredo em meio urbano

N.º 6/XV/1.ª – EI

Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre

Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Rui Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), João

Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Cláudia Bento (PSD)

Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos (ERSE)

2022-08-03 Estudo sobre o aumento dos preços da

energia e o funcionamento do mecanismo ibérico

N.º 9/XV/1.ª – EI

Catarina Martins (BE) AdC – Autoridade da Concorrência

2022-10-07 Operações de aquisição da totalidade do capital da Sociedade Água de Paços de

Ferreira