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II SÉRIE-B — NÚMERO 102

28

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1201/XV/1.ª

Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira

(PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Inês

Barroso (PSD), Dinis Ramos (PSD), João

Prata (PSD), Cláudia André (PSD), Cristiana

Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), João

Montenegro (PSD), Maria Emília Apolinário

(PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro

Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD)

Ministro da Cultura 2023-02-15 Regime de incentivos à comunicação

social de âmbito regional e local

N.º

1202/XV/1.ª Duarte Alves (PCP)

Ministro das

Finanças 2023-02-16 Juros nos depósitos a prazo

N.º

1229/XV/1.ª

Paulo Rios de Oliveira (PSD), Márcia Passos

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD),

Afonso Oliveira (PSD), António Prôa (PSD),

António Topa Gomes (PSD), Carlos Eduardo

Reis (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho

(PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís

Gomes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Patrícia

Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui

Cristina (PSD)

Ministra da

Habitação 2023-02-23 Pacote «Mais Habitação»

N.º

1253/XV/1.ª Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da

Agricultura e da

Alimentação

2023-03-01 Agricultores do Vale do Pranto

N.º

1261/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)

Ministro das

Finanças 2023-03-01

Suffolk (Mauritius) Limited, Mansfield

(Mauritius) Limited and Silver Point

Mauritius contra o Estado português

(ICSID Case No. ARB/22/28)

N.º

1278/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão

(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui

Paulo Sousa (CH)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-03-07 Proibição da venda de veículos a gasóleo

ou a gasolina após 2035

N.º

1280/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães

Pinto (IL), Carla Castro (IL), Joana Cordeiro

(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia

Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha

(IL)

Ministro das

Finanças 2023-03-08 Imóveis dos organismos do Estado

N.º

1307/XV/1.ª Mariana Mortágua (BE)

Ministra da

Habitação 2023-03-10 Despejos no Bairro do Talude Militar

N.º

1320/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL),

Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto

(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia

Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha

(IL)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-03-15 Processo de incumprimento do Estado

português transposição Diretiva AIA

N.º

1326/XV/1.ª Duarte Alves (PCP)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2023-03-16 Espécies invasoras

N.º

1356/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH),

Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge

Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão

(CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui

Paulo Sousa (CH)

Ministra do

Trabalho

Solidariedade e

Segurança Social

2023-03-22 Pensões vitalícias atribuídas a políticos