II SÉRIE-B — NÚMERO 102

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1487/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Dinis Ramos

(PSD)

Ministro das Finanças

2023-04-14

Inclusão das freguesias da Madeira e dos Açores no Programa Apoiar Freguesias e

prorrogação do prazo para a apresentação de candidaturas

N.º 1488/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-04-15 Idade máxima da frota de táxi

N.º 1508/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins

de Carvalho (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação

(PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD),

António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-04-20

Balanço da implementação do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação

Crítica aprovado em março de 2019

N.º 1513/XV/1.ª

João Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-04-21 Protocolo de colaboração entre o

Governo português e a Repsol

N.º 1520/XV/1.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia

André (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes

(PSD), António Prôa (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD), Patrícia Dantas (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho

(PSD)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2023-04-24

Fundamentos para a construção de novo aterro em Fafe

N.º 1544/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Manuel Loff (PCP) Ministro da Educação

2023-05-02

Valorização da Escola Profissional de Arqueologia pelo seu papel na formação de quadros intermédios em arqueologia, museografia e restauro e na valorização

da arqueologia

N.º 1557/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo

(CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto

(CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da Cultura 2023-05-05 Estado do processo de classificação do Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa

N.º 1570/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2023-05-11 Projeto de instalação do «Vale de

Energia Verde» em Fanhais, concelho da Nazaré

N.º 1571/XV/1.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das

Finanças 2023-05-11

Ainda o TJUE, a CSR e os perigos para as finanças públicas

N.º 1573/XV/1.ª

João Dias (PCP) Ministra da

Agricultura e da Alimentação

2023-05-12 Construção do Bloco de Rega Moura-

Póvoa-Amareleja

N.º 1579/XV/1.ª

Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Vilar (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD),

Afonso Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Moniz (PSD), Isaura Morais (PSD),

Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais 2023-05-12

Admissão e progressão nas carreiras especiais da AT

N.º 1587/XV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Francisco

Pimentel (PSD), Dinis Ramos (PSD)

Ministro das Finanças

2023-05-16

Protesto pela exclusão dos agricultores madeirenses e açorianos dos apoios

nacionais aprovados pelas Portarias n.º 120-A/2023 e n.º 120-B/2013, de 11 de

maio