23 DE DEZEMBRO DE 2023

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Iniciou, então, o Professor Luís Miguel Sottomaior Braga Baptista, ao referir que a questão da disciplina e da

violência nas escolas é o «problema mais grave na perceção do quotidiano dos professores portugueses»,

salientando que esta é uma questão estrutural e operacional, não sendo admissível que existam professores

que lecionam aulas com medo.

Reconhece que os problemas da violência e da disciplina não são problemas generalizados, mas sim

localizados, ou seja, localizados dentro das escolas em determinados grupos de alunos, mesmo nas escolas

que não têm violência como regra.

Reforça várias vezes que o discurso feito sobre as escolas é por pessoas que não são das escolas e, como

tal, «não têm a perceção efetiva e real do quotidiano» das mesmas. Na sua intervenção, vai dando exemplos

de casos de agressão, alertando para a gravidade que tal acarreta e, por isso mesmo, merecer uma profunda

reflexão por parte do poder político. Ressalta, ainda, que este não é um tema «nem de esquerda nem de direita».

Sugere fazer, à semelhança do que foi feito anteriormente, um «livro branco» sobre estas questões e propor

medidas preventivas e incisivas. Sugere ainda que seria de extrema importância rever o Estatuto do Aluno, para

que as escolas pudessem gerir a indisciplina dos alunos de acordo com os seus projetos, destacando a falta de

autonomia nas escolas no que toca a esta problemática.

Sintetiza as medidas já elencadas na petição, relevando as seguintes: criação de estruturas de apoio aos

trabalhadores das escolas vítimas de agressão; restabelecer estruturas como o Gabinete de Segurança Escolar

do Ministério da Educação ou o Observatório da Violência Escolar; formação de equipas multidisciplinares

escolares; reforço dos meios do Programa Escola Segura, com especialização dos agentes envolvidos;

alteração das molduras penais (alterar para crime público); fortalecimento da democracia escolar, de forma a

conceder maior participação aos pais e alunos de forma regulada e impedindo a captura de representação nas

associações de pais ou a falta de meios de contacto e representação da opinião dos alunos; alteração da

legislação das comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ); e, por fim, a criação de modelos curriculares

de formação adequados para os alunos com absentismo e desinteresse pela escola, que os integrem e impeçam

a marcha de percursos de vida de exclusão.

Conclui ao dizer que estes problemas têm um impacto muito significativo pelas consequências que trazem à

ação quotidiana das escolas, sendo importante fazer a distinção entre a ideia de sucesso escolar e sucesso

educativo. Por último, alega que a falta do sucesso educativo é, precisamente, a violência, a indisciplina e a falta

de regras.

Iniciou, de seguida, a intervenção o Deputado Diogo Cunha, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista

(PS), relator desta petição, fazendo notar que o Governo tem já no terreno, e muitas delas estudadas ao nível

do seu impacto, várias medidas de combate adjacente a esta problemática.

Começa por enunciar o Programa Escola Segura, destacando o trabalho de fiscalização e acompanhamento

que é feito pela PSP, em articulação com o Ministério da Educação, onde foram promovidas 11 mil ações, das

quais 6 mil dedicadas à prevenção do bullying e do ciberbullying.

Prossegue, elencando: o Plano Escola sem Bullying – Escola sem violência, a Estratégia Nacional de

Educação e Cidadania; o Centro de Sensibilização SeguraNet, o Centro Internet Segura, a Linha Internet Segura

e o Serviço de Denúncia de Conteúdos Ilegais Online.

Para finalizar, menciona as medidas tomadas em coordenação com os restantes membros europeus, como

a Estratégia Europeia por uma Internet Melhor para as Crianças e a Estratégia Nacional de Segurança do

Ciberespaço.

De seguida, o Deputado Rui Cruz, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), referiu vários

problemas que conduzem à situação de violência, insegurança e indisciplina dentro das escolas, mencionando:

a falta de autonomia e autoridade da escola e do professor; a falta de disciplina na sala de aula e segurança no

recreio; falta de exigência nos programas pedagógicos; a falta de estratégia de ensinos alternativos e versáteis;

a falta de exames e de avaliações permanentes da qualidade de ensino da escola pública.

Alega que tudo isto leva a que a escola pública esteja «cada vez mais pobre e violenta, mais pobre não só

em alunos e professores, mas também mais violenta porque os problemas vão-se arrastando ao longo do

tempo» e não são colmatados eficazmente. Portanto, refere que, atendendo ao quadro atual, isto é, com menos

professores e com menos pessoal não docente; com menos motivação e com menos tempo para os alunos,

com menos alunos e com quadros sociais cada vez mais desfavoráveis, com menos interesse, mais insucesso

e menos oportunidades; seja de esperar mais violência como resposta.

Concluiu, destacando algumas medidas elencadas pelo peticionário, que deveriam ser debatidas e avaliadas,