23 DE DEZEMBRO DE 2023

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PETIÇÃO N.º 242/XV/2.ª

PELA PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS E DOS ECOSSISTEMAS EM PORTUGAL

Nós, os abaixo assinados, conscientes da importância das nossas florestas e dos ecossistemas para o

equilíbrio ambiental, o combate às alterações climáticas e a qualidade de vida das gerações presentes e futuras,

vimos por meio desta petição expressar a nossa profunda preocupação com os cortes rasos na serra da Lousã

e outras práticas prejudiciais à biodiversidade e ao ambiente.

Contexto

Os cortes rasos na serra da Lousã, realizados por exploradores florestais, que desrespeitam o direito de

propriedade pública e privada, têm causado grande indignação na opinião pública.

A compensação financeira por essa violação, que venha a ser paga por exploradores florestais, é de todo

insuficiente para o prejuízo ambiental resultante a médio e longo prazo.

Serão necessárias décadas para repor a situação existente e nós não temos esse tempo. A floresta não

pode, nem deve ser somente vista apenas como floresta de produção com a inerência económica que daí

advém; deve ser vista sim, até com os desafios climáticos que temos pela frente, como uma floresta de

conservação, e a sua natural essência (fundamental) no equilíbrio dos ecossistemas.

Com a continuação destas políticas enfrentamos a maior vaga de infestação de invasoras (acácia e hakea).

A desflorestação sem critério não é mais do que o cenário ideal para a sua propagação.

Desafios

Monocultura e redução da diversidade

As políticas públicas adotadas ao longo das décadas priorizaram o valor económico da floresta, resultando

na substituição de florestas por plantações de monocultura, reduzindo a diversidade e a resiliência dos

ecossistemas florestais, com todas as consequências que daí advêm.

São urgentes políticas de proteção à floresta, políticas sérias e credíveis, que não passem de uma mão cheia

de boas vontades, e que não permitam que o crime compense.

Desertificação e fragmentação da propriedade

A desertificação do interior levou à transformação de terras agrícolas em terras florestais, causando a

fragmentação da propriedade florestal, o seu abandono, e criando condições propícias para os incêndios

florestais.

Permitiu igualmente o abandono de espécies autóctones que eram essenciais para a subsistência da

população de outrora, permitindo o seu corte e substituição com vista à plantação de espécies que visam

unicamente o lucro rápido.

A impunidade dos exploradores florestais:

A exploração florestal é levada a cabo através de práticas de diversas infrações ambientais, assim como

desrespeitando a propriedade pública e privada, intimidando proprietários e comunidades locais, muitas vezes

com a complacência das autoridades locais/nacionais.

Estamos perante um atentado ambiental, como foi o cometido nos últimos dois anos na serra da Lousã, com

um corte superior a 130 ha de floresta com dezenas de décadas de crescimento, com o corte de dezenas ou

até mesmo centenas de árvores de espécies autóctones, muita desse área em Rede Ecológica Nacional e Rede

Natura 2000. Há dúvidas sobre a legitimidade legal de compras efetuadas. Houve invasões de propriedades

públicas e privadas. As estradas abertas em Rede Natura não foram repostas e não foi replantada uma única

árvore.

A resposta não pode nem deve ser «não podemos fazer nada», deixar impune atos de autêntica atrocidade