II SÉRIE-B — NÚMERO 9

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de cansaço e exaustão, a dificultar cada vez mais a compatibilidade entre a vida profissional e a vida pessoal e

familiar, e a tornar ainda menos atrativa a profissão docente.

Os professores e educadores, através dos sindicatos que os representam, há muito que têm vindo a suscitar

estas questões prementes. Por mais que uma vez, a FENPROF entregou propostas fundamentadas sobre tais

matérias, sem resposta do Governo que, desta forma, viola as normas da negociação coletiva e agrava os

problemas.

Assim sendo, os subscritores peticionam à Assembleia da República que discuta e aprove iniciativas que

permitam alcançar horários de trabalho justos, legais e adequados ao exercício da profissão docente, bem como

melhorar as condições para que se cumpram os objetivos de desenvolvimento, formação e sucesso educativo

imanentes ao desempenho dos professores e educadores e à escola pública.

Data de entrada na Assembleia da República: 16 de abril de 2024.

Primeiro peticionário: FENPROF – Federação Nacional dos Professores.

Nota: Desta petição foram subscritores 14 026 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 6/XVI/1.ª

POR UM REGIME ESPECÍFICO DE APOSENTAÇÃO JUSTO E ADEQUADO ÀS ESPECIFICIDADES DA

PROFISSÃO DOCENTE

O envelhecimento do corpo docente é uma realidade inquestionável e um problema que ameaça o próprio

futuro da escola pública. É um problema que o Governo conhece, mas nada tem feito para o resolver. A DGEEC

afirma que, nos últimos 20 anos, aumentou o fosso entre os docentes com menos de 30 anos de idade e os com

mais de 50. O CNE reconheceu existir «um elevado índice de envelhecimento», recordando que «os professores

são obrigados a permanecer durante bastante mais tempo em atividade, devido ao aumento da idade exigida

para a aposentação» e da conjugação desse envelhecimento com as condições em que a profissão é exercida,

desenvolvem-se «processos de stress e burnout profissional, como evidenciam alguns estudos nacionais e

internacionais».

Não existem medidas para a renovação do corpo docente das escolas, o que originará ruturas geracionais

que serão muito negativas.

A existência de um regime excecional de aposentação justo e adequado às especificidades da profissão

docente é uma reivindicação dos professores que o atual Governo, como anteriores, continua a ignorar, mesmo

perante propostas concretas, como as apresentadas pela FENPROF.

Os subscritores peticionam à Assembleia da República que aprove iniciativas e medidas no sentido da:

1 – Aprovação de um regime específico de aposentação dos docentes aos 36 anos de serviço, admitindo-se

um faseamento até à sua aplicação plena;

2 – Possibilidade de aposentação voluntária e imediata, sem penalização por idade, dos docentes com 40

ou mais anos de serviço;

3 – Aplicação do regime de pré-reforma aos docentes;

4 – Possibilidade de, por opção do próprio, o tempo de serviço não contabilizado para carreira ser

considerado para despenalização da aposentação antecipada.

Data de entrada na Assembleia da República: 16 de abril de 2024.

Primeiro peticionário: FENPROF – Federação Nacional dos Professores.