II SÉRIE-B — NÚMERO 9

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– Exige o total levantamento das sanções, medidas coercivas e bloqueio económico e financeiro contra a

República Bolivariana da Venezuela;

– Insta à cessação da política de ingerência e chantagem política no âmbito das eleições presidenciais de

julho, prosseguida pela administração dos EUA, assim como o respeito cabal pela soberania e independência

da República Bolivariana da Venezuela;

– Exorta o Governo português a pautar a sua relação com a República Bolivariana da Venezuela, no respeito

pelos princípios da Constituição da República Portuguesa, da Carta das Nações Unidas e do direito

internacional.

Assembleia da República, 10 de maio de 2024.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — António Filipe — Paulo Raimundo — Alfredo Maia.

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PROJETO DE VOTO N.º 44/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELOS ATAQUES FÍSICOS CONTRA POLÍTICOS ALEMÃES

A ex-presidente da Câmara de Berlim e atual Secretária das Finanças da cidade, Franziska Giffey, foi vítima,

na passada terça-feira, 7 de maio, de um ataque quando se encontrava numa biblioteca da cidade. Este foi o

quarto ataque violento, em menos de uma semana, a políticos alemães, quando estamos a cerca de um mês

das eleições europeias.

No mesmo dia, Yvonne Mosler, dos Verdes, foi agredida em Dresden quando colava cartazes, onde ocorreu

também um dos ataques mais violentos, com a agressão do Eurodeputado do SPD, Matthias Eckke por quatro

adolescentes. Em Essen, cidade do Estado da Renânia do Norte Vestefália, o Deputado dos Verdes no

Parlamento alemão, Karl Gehring e um político local, Rolf Fliß, foram também agredidos.

Estes ataques «revoltantes e covardes», tal afirmou o Chanceler alemão Olaf Scholz, são uma ameaça direta

ao sistema democrático e aos valores da liberdade e do respeito pelos direitos individuais e não podem deixar

de ser condenados.

Estes ataques representam tudo aquilo que a democracia pretende evitar e são sinais, muito preocupantes,

do crescimento dos extremismos, neste caso concreto na Alemanha, mas com diversos exemplos noutros

países europeus.

A violência nunca será a resposta certa para resolver quaisquer que sejam os problemas e, por isso mesmo,

devemos ser mais enérgicos e resilientes para garantir a liberdade do debate democrático e a liberdade de

opinião.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua mais profunda condenação

pela mais recente onda de ataques a políticos alemães considerando que os mesmos são um ataque à

democracia e à liberdade na Europa.

Palácio de São Bento, 10 de maio de 2024.

Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Regina Bastos — Carlos Eduardo Reis — Paulo Neves — Bruno

Ventura — Paula Margarido — Dinis Faísca — Flávio Martins — Paulo Edson Cunha — Carlos Silva Santiago

— Francisco Pimentel — Hugo Patrício Oliveira — Liliana Reis — Olga Freire — Paulo Moniz — Telmo Faria.

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