Debates Parlamentares - Diário 009, p. 7 (2024-05-11)

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11 DE MAIO DE 2024

um justo reconhecimento a esta língua universal.

Assim, a Assembleia da República saúda e congratula-se com a celebração do Dia Mundial da Língua

Portuguesa, património comum de várias comunidades dispersas pelo globo, portadora de uma longa história

que nos deve inspirar a todos na sua promoção a língua oficial das Nações Unidas.

Assembleia da República, 9 de maio 2024.

Os Deputados do PSD: Alexandre Poço — Ricardo Araújo — Sofia Carreira — Andreia Bernardo — Clara de

Sousa Alves — Eva Brás Pinho — Paulo Cavaleiro — Almiro Moreira — Ana Gabriela Cabilhas — Andreia Neto

— Carlos Reis — Emídio Guerreiro — Inês Barroso — Teresa Morais.

———

PROJETO DE VOTO N.º 40/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA DO ADVOGADO

No próximo dia 19 de maio celebra-se o Dia do Advogado e, simultaneamente, o Dia de Santo Ivo, o seu

padroeiro.

É, por isso, justo e merecido que, a propósito desse dia, se felicite todos os advogados pelo seu papel

fundamental na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Recordar Santo Ivo é evocar a memória de quem, tendo também sido advogado, representa um modelo

exemplar a seguir por todos os advogados que procuram honrar e prestigiar o exercício desta nobre e digna

profissão.

A advocacia é uma profissão de relevante interesse público ao ponto de a própria Constituição da República

Portuguesa prever, no seu artigo 208.º, que «a lei assegura aos advogados as imunidades necessárias ao

exercício do mandato e regula o patrocínio forense como elemento essencial à administração da justiça»,

matérias que encontram concretização legal nos artigos 12.º e 13.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário,

aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de outubro.

Os advogados desempenham, no sistema de justiça, um papel insubstituível e imprescindível na defesa dos

direitos dos cidadãos, sendo, por isso, um dos garantes do Estado de direito democrático.

É, por isso, de elementar justiça prestar, neste dia, a devida homenagem a todos os advogados.

Assim, a Assembleia da República saúda o Dia do Advogado e destaca o papel fundamental dos advogados

na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Palácio de São Bento, 9 de maio de 2024.

Os Deputados do PSD: Andreia Neto — António Rodrigues — Nuno Jorge Gonçalves — Pedro Neves de

Sousa — Paula Cardoso — Ana Santos — Paula Margarido — Flávio Martins — Emília Cerqueira — Hugo

Carneiro, João Antunes dos Santos — Ofélia Ramos — Sandra Pereira — Teresa Morais.

———

PROJETO DE VOTO N.º 41/XVI/1.ª

DE PESAR PELAS VÍTIMAS DAS INUNDAÇÕES NO BRASIL

As fortes cheias que têm assolado a região do Rio Grande do Sul, no Brasil, estão a causar várias vítimas

desde que começaram, no dia 27 de abril.

11 DE MAIO DE 2024 7 um justo reconhecimento a esta língua universal. Assim, a Assembleia da República saúda e congratula-se com a celebração do Dia Mundial da Língua Portuguesa, património comum de várias comunidades dispersas pelo globo, portadora de uma longa história que nos deve inspirar a todos na sua promoção a língua oficial das Nações Unidas. Assembleia da República, 9 de maio 2024. Os Deputados do PSD: Alexandre Poço — Ricardo Araújo — Sofia Carreira — Andreia Bernardo — Clara de Sousa Alves — Eva Brás Pinho — Paulo Cavaleiro — Almiro Moreira — Ana Gabriela Cabilhas — Andreia Neto — Carlos Reis — Emídio Guerreiro — Inês Barroso — Teresa Morais. ——— PROJETO DE VOTO N.º 40/XVI/1.ª DE SAUDAÇÃO PELO DIA DO ADVOGADO No próximo dia 19 de maio celebra-se o Dia do Advogado e, simultaneamente, o Dia de Santo Ivo, o seu padroeiro. É, por isso, justo e merecido que, a propósito desse dia, se felicite todos os advogados pelo seu papel fundamental na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Recordar Santo Ivo é evocar a memória de quem, tendo também sido advogado, representa um modelo exemplar a seguir por todos os advogados que procuram honrar e prestigiar o exercício desta nobre e digna profissão. A advocacia é uma profissão de relevante interesse público ao ponto de a própria Constituição da República Portuguesa prever, no seu artigo 208.º, que «a lei assegura aos advogados as imunidades necessárias ao exercício do mandato e regula o patrocínio forense como elemento essencial à administração da justiça», matérias que encontram concretização legal nos artigos 12.º e 13.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de outubro. Os advogados desempenham, no sistema de justiça, um papel insubstituível e imprescindível na defesa dos direitos dos cidadãos, sendo, por isso, um dos garantes do Estado de direito democrático. É, por isso, de elementar justiça prestar, neste dia, a devida homenagem a todos os advogados. Assim, a Assembleia da República saúda o Dia do Advogado e destaca o papel fundamental dos advogados na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Palácio de São Bento, 9 de maio de 2024. Os Deputados do PSD: Andreia Neto — António Rodrigues — Nuno Jorge Gonçalves — Pedro Neves de Sousa — Paula Cardoso — Ana Santos — Paula Margarido — Flávio Martins — Emília Cerqueira — Hugo Carneiro, João Antunes dos Santos — Ofélia Ramos — Sandra Pereira — Teresa Morais. ——— PROJETO DE VOTO N.º 41/XVI/1.ª DE PESAR PELAS VÍTIMAS DAS INUNDAÇÕES NO BRASIL As fortes cheias que têm assolado a região do Rio Grande do Sul, no Brasil, estão a causar várias vítimas desde que começaram, no dia 27 de abril.

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