22 DE JUNHO DE 2024

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escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, num total de 451 escolas.

Do Anexo I do referido acordo que contém a lista das escolas identificadas como prioritárias para

recuperação/reabilitação consta a Escola Básica de Trigal de Santa Maria, cuja intervenção é classificada como

«urgente»; porém, o tipo de intervenção prevista para cada escola não é referido.

Posteriormente, foi estabelecido entre o Governo e a ANMP o Acordo Setorial de Compromisso para

Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, adiante designado por Acordo Escolas,

assinado a 21 de julho de 2023, identificando as fontes e os instrumentos de financiamento, bem como o seu

calendário de realização.

Por fim, cumpre fazer referência à Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2023, que estabelece os

compromissos em matéria de financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, previsto no

referido acordo assinado entre o Governo e a ANMP a 22 de julho de 2022, no âmbito do processo de

descentralização de competências para os municípios no domínio da educação».

III. Diligências efetuadas pela Comissão

a) Pedidos de informação

A 3 de maio de 2024 foi solicitado pedido de informação à seguinte entidade:

• Ministro da Educação, Ciência e Inovação.

A 6 de maio de 2024 foram solicitados pedidos de informação às seguintes entidades:

• Conselho das Escolas;

• Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

A 7 de maio de 2024 foram solicitados pedidos de informação às seguintes entidades:

• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional;

• Associação Nacional dos Municípios Portugueses;

• Câmara Municipal de Braga.

A 5 de junho de 2024, não tendo sido solicitado pela Deputada relatora, ou sequer dado conhecimento à

mesma, foi reiterado o pedido de informação à seguinte entidade:

• Câmara Municipal de Braga.

b) Contributos recebidos

Foram recebidos os seguintes contributos:

• Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) (recebido a 09/05/2024);

• Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) (recebido a

15/05/2024);

• Ministro da Educação, Ciência e Inovação (recebido a 20/05/2024);

• Câmara Municipal de Braga (recebido a 11/06/.2024).

c) Audição dos peticionários

Os peticionários foram ouvidos em Comissão no dia 28 de maio de 2024, na pessoa do professor José Lopes

Sil, Diretor do Agrupamento de Escolas Trigal de Santa Maria, encontrando-se disponível o vídeo da gravação,