II SÉRIE-B — NÚMERO 16

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Na sequência das observações e questões manifestadas pelos Deputados, o peticionário Jorge Manuel

Castelo Branco de Albuquerque Almeida referiu, em resposta ao Grupo Parlamentar do PSD, que a Organização

das Nações Unidas (ONU) propôs há cerca de dois anos o ano internacional da ciência básica (fundamental),

reconhecendo a sua importância para a ciência aplicada. Estima que o PSD, estando, neste momento, numa

posição privilegiada, possa colocar em prática todos estes tópicos levantados, tanto neste concurso, como

potencialmente em muitos outros.

Relativamente às questões suscitadas pelo Grupo Parlamentar do PS, criticou a distribuição desigual de

fundos entre ciência fundamental e aplicada, motivada, sobretudo pelos requisitos de cofinanciamento. O

peticionário sugeriu o abandono dos fundos regionais para permitir uma distribuição mais equitativa dos

recursos. Referiu, ainda, que, sendo cientista, não consegue perceber o que é 10 % de um projeto ser ciência

fundamental.

Prosseguiu, respondendo ao Grupo Parlamentar do CH, considerando que, neste momento, a autonomia da

ciência está em perigo, porquanto está a ser «imposta uma posição sobre o que um cientista pode fazer ou não

pode fazer». Já no que concerne à «discussão real sobre ciência», o peticionário afirma que apenas observa

uma discussão real sobre a ciência, que é a precariedade dos cientistas, ressalvando que se está a caminhar

«na direção certa».

De seguida, em consonância com a intervenção do Grupo Parlamentar do Livre, criticou a falta resposta da

FCT à carta e petição enviadas, defendendo a necessidade de um diálogo aberto e transparente, e apelou a um

debate aberto sobre o papel da ciência fundamental na política científica do País.

Por fim, destacou a importância de investir na ciência fundamental para o progresso científico e tecnológico

do País.

A gravação da audição, bem como a intervenção e a apresentação feitas, estão disponíveis na página da

Comissão.

IV. Opinião do relator

Remete-se, nesta sede, para a intervenção do relator na audição de peticionários, que teve lugar no dia

14/05/2023, eximindo-se, assim, de manifestar a sua opinião sobre a Petição n.º 219/XV/2.ª – Petição para a

inclusão e financiamento equitativo de projetos de ciência fundamental e ciência aplicada no «Concurso para

Projetos em todos os Domínios Científicos».

V.Providências finais julgadas adequadas

A Petição n.º 296/XV/2.ª, bem como o presente relatório, deve ser dado ao conhecimento dos grupos

parlamentares e aos Deputados únicos representantes de um partido para a apresentação de eventual iniciativa

legislativa, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º da LEDP.

O conhecimento da Petição n.º 296/XV/2.ª e do presente relatório deve ser dado, igualmente, ao Ministro da

Educação, Ciência e Inovação, o competente em razão da matéria, através do Primeiro-Ministro, para eventual

medida legislativa ou administrativa nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 19.º da LEDP.

VI. Conclusões

Face ao exposto, a Comissão de Educação e Ciência conclui que:

a) A audição dos peticionários da Petição n.º 296/XV/2.ª, nos termos do artigo 21.º da LEDP, ocorreu durante

o exame e instrução, perante a Comissão de Educação e Ciência, já que a mesma é subscrita por mais de 1000

cidadãos;

b) Deve ser dado conhecimento da Petição n.º 296/XV/2.ª, bem como do presente relatório, aos grupos

parlamentares e à Deputada única representante de um partido para a apresentação de eventual iniciativa