22 DE JUNHO DE 2024

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financiam. E, portanto, o que ficou alocado a estes fundos estruturais permite financiar investigação fundamental

desde que não ultrapasse 10 %, percentagem manifestamente muito baixa, exigindo que nos casos em que esta

percentagem seja ultrapassada sejam mobilizadas outras fontes de financiamento.

Prossegue, destacando que, relativamente a este concurso, a FCT, especificamente no ponto 102 das FAQ,

elucida que, se o projeto tiver mais que 10 % dedicado a investigação fundamental, o mesmo ficaria excluído do

financiamento pelos fundos europeus, passando a ser financiado por Orçamento do Estado, via a Fundação

para a Ciência e Tecnologia (FCT).

Por último, expõe que a solução para resolução da problemática em questão, pressupõe uma alteração do

acordo de parceria atual do Portugal 2030. E mais refere que, caso não seja possível alterar o acordo, os

investigadores não devem, nem podem, ser prejudicados nem discriminados por fazerem investigação

fundamental, garantindo que nos projetos em que isso acontece a fonte de financiamento, não sendo fundos

europeus, tem de ser Orçamento do Estado.

Conclui, referindo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista reconhece a importância do investimento

em investigação científica, independentemente de ser fundamental ou aplicada, contudo, não se pode ignorar

os regulamentos europeus aplicáveis em vigor.

De seguida, o Deputado Gabriel Mithá Ribeiro, do Grupo Parlamentar do partido Chega, iniciou a sua

intervenção ao perguntar se a mudança do Governo que ocorreu entre o concurso objeto da petição e a presente

audição será parte da solução do problema exposto. Considera que sempre que os governos não equilibram o

investimento em ciência fundamental e ciência aplicada é porque não existe um investimento sustentável e

credível em ciência, sobressaindo a instrumentalização da ciência para fins eleitorais.

De seguida, questiona se a autonomia institucional da ciência está fragilizada em Portugal e se esse não

será o problema subjacente ao tema em discussão. Questiona, também, se da parte dos peticionários existem

outro tipo de iniciativas associadas ao objeto da petição que apresentam.

Refere que esta petição «aponta para o coração da política da ciência em Portugal», daí que esta iniciativa

não deva ficar isolada num só concurso, numa situação episódica ou inconsequente, expondo que a ciência

precisa mesmo de ser defendida pelos cientistas, mas também por todos nós.

Afirma que Portugal atravessa uma crise estrutural, impactando a economia, as instituições e a sociedade

em geral, repercutindo-se numa crise profunda do conhecimento científico académico. Questiona se o

peticionário não considera uma «falha grave» nenhum Governo ter incentivado, até hoje, um amplo debate

epistemológico sobre os limites, a validade, a qualidade, a responsabilidade social do conhecimento científico

ou académico.

Conclui ao referir que as políticas para a ciência em Portugal, mencionando que a ciência e o ensino superior

foram «reduzidas nas últimas décadas à centralidade da quantidade», considerando ser tempo de investir na

centralidade da qualidade, já que considera ser esse o pressuposto da boa gestão do sector, inclusive no campo

financeiro.

Salienta, por último, que no Século XVIII foram fundamentais a separação entre a fé (Igreja) e a razão

(universidade), tendo sido essa a origem da explosão científica a partir do Século XIX, considerando existir uma

«mistura tóxica» entre a razão da universidade e o poder das ideologias políticas dos partidos políticos, pelo que

questiona o peticionário se existe o dever de pôr fim a essa «mistura tóxica».

Por último, a Deputada Isabel Mendes Lopes, do Grupo Parlamentar do Livre, afirma, desde logo, que um

país que não aposta em ciência fundamental é um país que está a descurar o conhecimento, revelando um mau

investimento e um verdadeiro problema.

Menciona que, se queremos que, de facto, Portugal dê um salto no seu modelo de desenvolvimento, temos

de apostar em ciência, seja ela fundamental, seja ela aplicada. Considera que tal não tem acontecido nos últimos

anos, já que o orçamento em matéria de ciência tem sido «sempre aquém daquele que deveria ser».

Desta forma, a Deputada refere que o Livre acompanha o objeto da petição, considerando importante que os

concursos da FCT apoiem tanto a ciência aplicada como a ciência fundamental. Contudo, considera que o

problema é maior do que os simples concursos, defendendo um novo modelo de governação para a FCT, de

forma que reflita, também, o investimento em ciência, a médio longo prazo, que Portugal pode fazer.

Conclui, questionando o que o peticionário considera que poderia ser importante alterar, além das questões

dos concursos diretamente, no modelo de funcionamento da FCT.

Os Grupos Parlamentares da IL, do BE, do PCP e do CDS-PP não se encontravam presentes.