II SÉRIE-B — NÚMERO 16

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B. Audição dos peticionários

Em representação dos peticionários, foi ouvido em Comissão, no dia 14 de maio de 2024, o primeiro

peticionário Jorge Manuel Castelo Branco de Albuquerque Almeida destacando-se o seguinte:

A Presidente da Comissão, Deputada Manuela Tender deu as boas-vindas ao peticionário Jorge Manuel

Castelo Branco de Albuquerque Almeida, recordando a grelha de tempos da audição.

Iniciou, então, o primeiro peticionante, explicando que esta petição, que continha já 1835 subscritores, surgiu

na sequência da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), no âmbito do concurso para projetos em todos

os domínios científicos, ter afirmado que havia uma imposição no uso dos fundos, pelo que, desta forma, a

maioria dos fundos só poderiam ser usados para financiar ciência aplicada. Não obstante as candidaturas para

este concurso terem terminado a 21 de março, considerou ser ainda importante discutir esta matéria.

Defendeu que as imposições da FCT para o uso dos fundos para as diferentes tipologias de ciência não se

justificam, argumentando que a Estratégia Nacional e Regional de Especialização Inteligente (ENEI) não parece

prever que estes fundos não possam ser usados para qualquer tipo de ciência.

O primeiro peticionante, recorrendo ao descrito no Manual Frascati, usado pela FCT para definir as tipologias

de ciência, fez a distinção entre ciência fundamental e ciência aplicada e serviu-se de alguns exemplos de modo

a ilustrar a importância da ciência fundamental para uma ciência aplicada de qualidade.

Questionou qual deveria ser a política científica de Portugal, se deveria «focar-se apenas na ciência aplicada

em detrimento da fundamental ou, ao invés, haver um equilíbrio no financiamento?».

Lembrou ainda o apelo do Conselho Europeu de Investigação, para um maior investimento na ciência

fundamental, criticando a tendência contrária, seguida por parte da FCT.

Por último, referiu a carta subscrita por si e mais de 50 psicólogos e investigadores e enviada à FCT a expor

a situação e à qual nunca foi obtida uma resposta; e detalhou os valores orçamentais e as percentagens de

financiamento para a ciência, ressaltando a escassez de fundos para ciência fundamental.

Concluiu, alertando para os potenciais impactos negativos na ciência e na inovação decorrentes deste

desinvestimento, apelando à reversão da situação.

De seguida iniciaram-se as intervenções dos grupos parlamentares, começando pela Deputada Ana

Cabilhas, do Grupo Parlamentar do PSD, que reconheceu, precisamente, a necessidade de um maior equilíbrio

entre o investimento em investigação básica e fundamental e os apoios que são concedidos à investigação

aplicada, uma vez que a investigação fundamental, apesar de não trazer resultados a curto prazo, é essencial

no médio e longo prazo, quer para a expansão do conhecimento disponível, quer também no potencial de

inovações disruptivas.

Refere também que a investigação é um núcleo de atração, quer de capital humano, quer também de

empresas, sendo fundamental uma articulação entre as políticas de investigação e desenvolvimento e as

políticas económicas, de forma a responder às necessidades das sociedades contemporâneas (combate às

alterações climáticas, às emergências de saúde pública, à robótica, à transição energética,…).

A Deputada conclui mencionando a necessidade de «inverter a trajetória de desinvestimento ao nível da

ciência e através da aproximação ao valor de 3 % do PIB em ciência e inovação», credibilizando a ciência,

independentemente das tipologias de atividades de investigação.

De seguida, pelo Grupo Parlamentar do PS, interveio a Deputada Isabel Ferreira relatora desta petição,

ressalvando a importância quer da investigação fundamental quer da investigação aplicada. Refere que o

financiamento da ciência em Portugal tem sido feito de forma complementar por fundos europeus e por fundos

nacionais, assim como acontece com outras políticas setoriais.

Neste segmento, alude ao regulamento em vigor – Regulamento Específico da Inovação e Transição Digital

– que resultou da negociação do último quadro comunitário, sendo possível, no acordo de parceria em vigor,

financiar a ciência através de duas dimensões: uma dimensão de sistemas de incentivos dirigida à colaboração

do sistema científico e tecnológico com empresas (que exclui a investigação fundamental a partir de 10 %); e

outra dimensão exclusivamente dirigida às entidades do sistema científico e tecnológico, que não exclui de todo

a investigação fundamental.

Menciona também que, no âmbito dos programas regionais e dos programas temáticos do PT2030, a

investigação fundamental foi praticamente excluída pela Comissão Europeia, existindo, contudo, a nível de

fundos europeus, um conjunto de outros programas, nomeadamente o programa Horizonte Europa, que a