13 DE JULHO DE 2024

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PROJETO DE VOTO N.º 221/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ANTIGA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA MARIA

JOANA RAPOSO MARQUES VIDAL

Foi com profundo pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento de Maria Joana

Raposo Marques Vidal, a 9 de julho de 2024.

Nascida em Santa Cruz, Coimbra, a 31 de dezembro de 1955, Joana Marques Vidal foi uma figura

incontornável na justiça portuguesa, tendo sido, entre 2012 e 2018, a primeira mulher a exercer o cargo de

Procuradora-Geral da República.

Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, iniciou a sua carreira como magistrada do Ministério

Público em 1979. Serviu em Comarcas como Coimbra, Lousã, Arganil, Vila Viçosa, Cascais, Seixal e Lisboa.

Em 1994, assumiu a coordenação do Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Lisboa. Foi

depois Diretora-Adjunta do Centro de Estudos Judiciários, onde lecionou Direito da Família e de Menores, área

à qual se dedicou com brio e entrega pessoal.

Já como Procuradora-Geral Adjunta, esteve nos Açores entre 2004 e 2007, na qualidade de Auditora Jurídica

do Ministro da República para a Região e de Representante do Ministério Público na Secção Regional do

Tribunal de Contas.

Entre 2007 e 2012, foi presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima: a primeira mulher neste

cargo.

Durante o seu mandato como Procuradora-Geral da República, distinguiu-se pela integridade, isenção e

reformismo, bem como pela postura firme no combate à corrupção, permitindo a investigação e acusação de

casos de alta relevância. A sua notável contribuição ao País mereceu-lhe, em 2018, a Grã-Cruz da Ordem Militar

de Cristo.

O cargo de Procuradora-Geral da República foi só a face mais visível de um percurso profissional e cívico

que o País reconhece e agradece. Joana Marques Vidal deixa um legado de integridade e dedicação à causa

pública e uma marca indelével no sistema judicial.

Neste momento de dor, a Assembleia da República expressa as mais sentidas condolências à sua família,

amigos e colegas, na certeza de que o seu legado continuará a inspirar os que acreditam numa justiça mais

eficiente e justa.

Palácio de São Bento, 12 de julho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Outros subscritores: PSD — CH — Susana Correia (PS) — Inês Sousa Real (PAN).

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PROJETO DE VOTO N.º 222/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO CENTÉSIMO ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO

HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ESTARREJA

Foi a 13 de julho de 1924 que a determinação e o arrojo de muitos estarrejenses marcaram o arranque

daquela que viria a ser a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Estarreja, iniciando-se então

uma caminhada centenária de solidariedade e altruísmo que marcou e continua a marcar a vida de Estarreja.

O já longo percurso trilhado pelos bombeiros de Estarreja é assinalado por um vasto trabalho desenvolvido

em prol da cidadania, de respeito, de dedicação e de compromisso para com o outro, que dignifica e engrandece

a cidade e concelho de Estarreja, o distrito de Aveiro e o País, que, por seu turno, reconhecem, nos Bombeiros

Voluntários de Estarreja, uma referência na dedicação às suas gentes, merecedora de apreço e gratidão.