II SÉRIE-B — NÚMERO 20

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Em 100 anos, incontáveis foram os acontecimentos marcantes, desde o próprio momento fundacional à

inauguração do quartel, passando pela permanente dotação, ao longo dos anos, de meios, nomeadamente

viaturas e equipamentos vários, passando pela formação qualificada do seu pessoal ou as incontáveis

participações em operações de ajuda humanitária, até à inauguração do novo Centro de Formação dos

Bombeiros Voluntários de Estarreja, que desempenhará um papel relevante no aperfeiçoamento e treino de

novas técnicas e procedimentos que irão seguramente aprimorar, ainda mais, o desempenho dos seus

operacionais.

De alguma forma, o seu percurso ilustra bem a permanente capacidade de adaptação e reinvenção da

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Estarreja, capaz de se mobilizar, a cada dia, para inovar

e enfrentar do melhor modo quaisquer situações, por mais complexas e desafiantes que sejam, e de se revelar

sempre à altura do seu tempo.

Justifica-se plenamente, pois, uma saudação à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de

Estarreja pelo seu centenário; uma saudação que enalteça a excelência do trabalho desenvolvido, na certeza

de que, ao seu passado ilustre, se juntarão muitas outras realizações ainda por conquistar nos anos vindouros.

Assim, na celebração destes 100 anos em prol da comunidade estarrejense, a Assembleia da República,

associa-se às comemorações da data, enaltecendo o papel insubstituível que os bombeiros voluntários de

Estarreja desempenharam, e continuarão seguramente a desempenhar, na salvaguarda da vida, saúde,

segurança e socorro das populações que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Estarreja

abnegadamente serve desde há 100 anos.

Palácio de São Bento, 10 de julho de 2024.

Os Deputados do PS: Hugo Oliveira — Pedro Nuno Santos — Cláudia Santos — Filipe Neto Brandão —

Susana Correia — Pedro Vaz — Pedro Coimbra — José Rui Cruz — André Rijo — José Costa — Jorge Botelho

— Manuel Pizarro — Irene Costa — Walter Chicharro — Clarisse Campos — Patrícia Faro — Ricardo Costa —

Elza Pais — Ana Abrunhosa — Ana Mendes Godinho — Isabel Ferreira — André Pinotes Batista — Lia Ferreira

— Patrícia Caixinha — Ricardo Lima — Eurico Brilhante Dias — Carlos Silva — Palmira Maciel — Raquel

Ferreira — Miguel Matos — Isabel Alves Moreira — Nuno Fazenda — Sérgio Ávila — Fátima Correia Pinto —

Nelson Brito — Luís Dias — João Azevedo — João Paulo Rebelo — Ricardo Pinheiro — João Torres — Carlos

Pereira — Eurídice Pereira — Sofia Andrade — Gilberto Anjos — Rosário Gambôa — Carlos Brás.

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PETIÇÃO N.º 268/XV/2.ª

(JUSTIÇA NA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO)

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E ESTATUTO DOS DEPUTADOS

I. Nota prévia

A Petição n.º 268/XV/2.ª foi recebida na Assembleia da República em 27 de janeiro de 2024, ainda na

XV Legislatura. Tendo a petição transitado para a XVI Legislatura, em 16 de abril de 2024 foi a mesma remetida

à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, para apreciação, tendo chegado ao conhecimento

desta em 8 de maio de 2024.

Não tendo a petição sido apreciada no decurso da XV Legislatura, transitou para a XVI Legislatura nos termos

do artigo 25.º do Regime Jurídico do Direito de Petição (RJDP), sendo agora objeto do presente relatório.