13 DE JULHO DE 2024

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das ordens e em particular da Ordem dos Médicos.

Salientaram que, face a este cenário, entendeu-se fazer este manifesto de insubmissão, uma vez que tudo

teria a ver com um grau de dependência do poder económico e também do poder político, e que passado um

ano têm a ideia de que a situação piorou, devido à demissão imprevista do Governo, o início de uma nova

legislatura e a tomada de posse de um novo Governo, com a interrupção da discussão, quer a nível dos

sindicatos, quer a nível da própria Ordem, com a entrada de «movimentos inorgânicos» que prejudicaram as

negociações.

Afirmaram que os compromissos então assumidos entre o Governo e a Ordem dos Médicos, em particular

sobre aquilo que seriam as implicações das alterações de estatutos, acabaram por não se concretizar, e foram

aprovadas e estão implementadas com graves consequências para aquilo que é a função reguladora da Ordem.

Referiram que não há Serviço Nacional de Saúde sem médicos e que não há serviço nacional sem médicos

motivados, dignificados e, portanto, se isso não acontecer, haverá claramente dificuldades, ficando o Serviço

Nacional de Saúde em risco, e que ao nível da Europa, a classe profissional médica em Portugal é a que tem

maior grau de exigências relativamente a todo o processo formativo e de regulação da profissão médica. Foi por

este motivo que surgiu esta designação de insatisfação médica relativamente aos poderes político e económico,

como uma forma de esta designação reforçar o caráter autónomo e independente deste movimento cívico, que

pretende ser de reflexão e de proposição.

Por fim, fizeram referência à interligação estreita e indissolúvel entre aquilo que são as movimentações e as

reivindicações dos médicos e aquilo que é a própria missão do Serviço Nacional de Saúde, isto é, consideram

que o Serviço Nacional de Saúde tem funcionado ao longo destas décadas como uma almofada social e

amortecedor das injustiças que as regras do mercado e do sistema económico geram, possibilitando aumentar

o grau de coesão social da sociedade.

O Deputado Alberto Machado (PSD) começou por agradecer aos peticionários, referindo que esta petição

destaca vários aspetos cruciais da saúde em Portugal, nomeadamente a importância do Serviço Nacional de

Saúde (SNS) e da carreira médica, frequentemente ofuscados por debates menos significativos. A carreira

médica é fundamental para a existência e funcionamento do SNS. Sem uma carreira estruturada, o SNS não

existiria. A carreira médica precisa ser valorizada e atualizada para atrair mais profissionais ao SNS, um desafio

existente há anos e ainda não resolvido, apesar das negociações com sindicatos médicos e a Ordem dos

Médicos.

Assinalou ainda que a petição sublinha a necessidade de respeito, dignidade e valorização dos profissionais

que diariamente constroem o SNS e salvam vidas. A negociação recente entre sindicatos e o ex-Ministro da

Saúde Manuel Pizarro abordou algumas questões, mas outras permanecem pendentes, necessitando novas

negociações com o atual Ministério da Saúde.

Sublinhou ainda que o conceito do ato médico é crucial para proteger os doentes, estabelecendo claramente

as funções de médicos, enfermeiros, técnicos e farmacêuticos. Este conceito regula a profissão médica,

permitindo que os médicos atuem dentro de suas competências. O Estatuto da Ordem dos Médicos, incluindo a

participação de não médicos em órgãos disciplinares, levanta preocupações, pois estas pessoas podem não ter

o conhecimento necessário sobre a profissão médica para tomar decisões informadas.

A Deputada Irene Costa (PS), após cumprimentar os peticionários, referiu que as preocupações referidas

pelos peticionários também eram partilhadas pelo Grupo Parlamentar do PS, que se preocupa que sejam

garantidos e prestados cuidados de saúde eficientes, acessíveis e próximos dos cidadãos.

Afirmou que, apesar de concordar com a opinião manifestada quanto ao SNS e às carreiras médicas, não

partilhava da ideia segundo a qual a carreira médica é um «inimigo interno» a ser eliminado, pois acredita que

os médicos são parceiros essenciais no SNS, fator crucial para a realização da profissão em harmonia para que

se continuem a oferecer cuidados de qualidade a que o SNS habituou a população portuguesa. Referiu que o

SNS é uma das maiores conquistas democráticas, corrigindo desigualdades históricas no acesso à saúde. Há

50 anos, quem não tivesse recursos financeiros estava condenado pela falta de cuidados e o SNS pôs fim a

esta injustiça, garantindo que todos os cidadãos possam receber cuidados médicos.

Por fim, afirmou que o Grupo Parlamentar do PS tem sido um defensor fervoroso do SNS e das carreiras

médicas, como demonstrado pela recente requalificação de 17 000 enfermeiros e pela criação da carreira

técnica de saúde.

A Deputada Sónia Monteiro (CH) saudou também os peticionários e expressou o seu apoio ao SNS,