II SÉRIE-B — NÚMERO 31

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PETIÇÃO N.º 67/XVI/1.ª

ENFERMAGEM – PROFISSÃO DE ALTO RISCO E DE DESGASTE RÁPIDO

Sabe-se atualmente, e com evidências científicas, que o stress e condições de trabalho adversas sempre

foram as duas grandes premissas para a atribuição de estatuto de profissão de desgaste rápido e subsídio de

risco em Portugal.

Sabe-se ainda que que este estatuto e/ou respetivo subsídio se encontra atribuído atualmente às seguintes

profissões:

 Mineiros;

 Pescadores;

 Desportistas profissionais;

 Bailarinos Profissionais.

Com a pandemia, desde 2020, veio a confirmar-se o que já se sabia: os enfermeiros são uma profissão de

alto risco e de desgaste rápido.

Foi desta forma criado um subsídio temporário e transitório, de risco COVID-19, que veio evidenciar de

uma vez por todas a possibilidade de criação de medidas compensatórias na profissão para o alto risco da

mesma. Foi um bom gesto… mas foi um gesto transitório, temporário, que veio apenas dizer que apenas

temporariamente somos uma profissão de alto risco… e apenas em determinados contextos específicos que

ficaram muito aquém da realidade, prejudicando inúmeros enfermeiros na atribuição deste mesmo subsídio.

Assim, e tendo em conta o contexto laboral profissional, solicita-se a atribuição deste mesmo estatuto, de

forma definitiva e respetivas medidas compensatórias, com base nos seguintes argumentos que concluem que

nos enfermeiros também o stress e as condições de trabalho adversas estão presentes:

 Pressão e stress

Somos uma profissão que obriga a um elevado nível de foco e concentração e a lidar diariamente com uma

elevada responsabilidade, a responsabilidade de lidar com vidas humanas… o stress de lidar com a doença, o

nascimento, o envelhecimento e a própria morte! A pressão de trabalhar em contexto de emergência,

urgência, cuidados intensivos, bloco operatório… onde a linha que separa a vida da morte muitas vezes não

existe e o stress torna-se brutal! Mas é também no contexto dos cuidados de saúde primários, onde a

prevenção e a atuação têm de ser uma constante que os enfermeiros se sentem pressionados a dar o seu

melhor… os cuidados continuados e os internamentos hospitalares são ainda valências onde se lida

diariamente com a morte… em suma…

Os enfermeiros trabalham sem dúvida alguma em stress… e a pressão e o cansaço aumentam os riscos

de erro na administração medicamentosa e limitam a própria prestação de cuidados;

 Desgaste emocional ou físico

Desenvolvemos atividades cujas condições de trabalho são precárias e cuja remuneração pode e deve ser

atualmente considerada baixa, podendo induzir-se assim um forte desgaste emocional. Somos uma profissão

de grau de complexidade 3, mas presentemente o ordenado mínimo já é superior a mais de metade do nosso

vencimento mensal… em alguns casos sendo praticamente igual! Temos um horário de trabalho preenchido,

trabalhando sob forma de turnos, diurnos e noturnos com consequências além de emocionais, também elas

físicas.

Está comprovado desde 2016 que um em cada cinco enfermeiros se sentem em exaustão emocional!

Confirmou-se inclusivamente, com dados de 2022, que os enfermeiros apresentam um nível de exaustão

bastante acima da média e mais de dois terços já pensaram em mudar de profissão;

 Condições de trabalho

Trabalhamos em condições de trabalho adversas: trabalhamos por turnos, trabalhamos muitas vezes de

noite para dormir de seguida de dia, sem padrão de sono regular. Muitas das vezes somos poucos… o