14 DE SETEMBRO DE 2024

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A 11 de julho de 2024 teve lugar a audição de uma delegação dos peticionários, conforme disposto no n.º 1

do artigo 21.º da LEDP, na qual estiveram presentes:

• Carina Cró Teixeira (Vogal da Direção do SPAS), Carla Guerreiro (Coordenadora do CT e SP em

Secretariado Clínico do Instituto Politécnico de Saúde do Norte), João Baptista Matos (Vice-Presidente da

Direção do Sindicato dos Profissionais Administrativos da Saúde – SPAS), José Luís Almeida (Vice-Presidente

da Direção do SPAS), Nelson Magalhães [Vice-Presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde

Familiar (USF-AN)], Paulo Rodrigues (Vice-Presidente da Direção do SPAS) e Luís Grabulho (Presidente da

Direção do SPAS).

• A signatária, acompanhada dos Deputados Carla Barros (PSD), Ana Oliveira (PSD), Isabel Fernandes

(PSD), Irene Costa (PS), João Paulo Correia (PS), Felicidade Vital (CH), Marta Martins da Silva (CH), Rui

Cristina (CH), Sandra Ribeiro (CH), Amílcar Almeida (PSD), José Rui Cruz (PS), Armando Grave (CH), Diva

Ribeiro (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Sónia Monteiro (CH) e Cristóvão Norte (PSD).

Os serviços da Comissão elaboraram o seguinte sumário das questões abordadas:

«A Deputada relatora Isabel Fernandes (PSD) cumprimentou os peticionários, agradecendo a sua

disponibilidade, dando-lhes de seguida a palavra para uma intervenção inicial.

O Dr. Luís Grabulho começou por agradecer a disponibilidade para a realização da audição, o grupo

sublinhou a importância de uma preparação adequada dos profissionais, através do curso de secretariado

clínico de nível 5, ministrado no ensino politécnico, e o reconhecimento das funções específicas e exigentes

desempenhadas por estes profissionais no SNS. Informaram que tinham solicitado uma reunião com a Ministra

da Saúde e que estão a procurar obter consenso com outras estruturas sindicais, como a FESAP, que

recentemente emitiu um comunicado defendendo esta causa.

Referiram ter iniciado reuniões com partidos políticos na legislatura anterior, aguardando o agendamento

com os partidos restantes. Destacaram que a intervenção dos administrativos da saúde é crucial para o fluxo

de informações no SNS, mas a falta de uma carreira específica limita o potencial e o desenvolvimento desses

profissionais. A proposta abrange todos os que exercem funções administrativas no SNS e visa melhorar a

eficiência e a qualidade do serviço prestado. A formação específica contribuirá para uma gestão mais eficiente

dos recursos e um atendimento mais humanizado, beneficiando diretamente os utentes.

A Dr.ª Carla Guerreiro explicou que o Curso técnico superior profissional em secretariado clínico (CTeSP) é

uma formação oferecida por uma instituição de ensino superior. Trata-se de um curso não conferente de grau,

com uma carga de 120 créditos ECTS, equivalente a dois anos de aprendizagem. Durante um ano e meio, os

estudantes recebem formação em ambiente académico, enquanto os restantes seis meses, totalizando 700

horas, são dedicados a estágios práticos em unidades de saúde de diversas tipologias.

Este curso foi desenvolvido com base nas competências exigidas pelo perfil de funções dos secretários