II SÉRIE-B — NÚMERO 31

32

clínicos. Essas competências incluem habilidades comunicacionais e relacionais, organização e trabalho em

equipa, além de competências técnicas relacionadas à gestão de procedimentos técnico-administrativos e à

participação na gestão de processos na área da saúde.

O Dr. Nelson Magalhães defendeu a petição para a criação da carreira de técnico de secretariado clínico,

destacando a importância fundamental dos secretários clínicos para o sucesso das unidades de saúde familiar

e do SNS. Sublinhou que, com a criação das USF, os secretários clínicos se tornaram essenciais na gestão

administrativa e operacional dessas unidades, sendo o primeiro ponto de contacto dos utentes com o SNS. A

inclusão do secretário clínico no Conselho Técnico das USF e o reconhecimento formal dessa função em

decreto-lei reforçam sua importância na governação clínica. Argumentou que a excelência nos cuidados de

saúde é difícil de alcançar sem a presença de secretários clínicos competentes, que garantem a fluidez dos

processos administrativos e permitem que os médicos se concentrem em suas funções clínicas. A criação da

carreira de técnico de secretariado clínico traria benefícios como a profissionalização, assegurando que estes

profissionais possuam a formação necessária para desempenhar suas funções com excelência.

Outro orador destacou que o contexto hospitalar exige profissionais motivados e qualificados para que o

SNS alcance os padrões de excelência desejados. Mencionou que os assistentes técnicos, que trabalham em

áreas como apoio clínico, gestão, logística e serviços de urgência, são responsáveis pela aplicação de

procedimentos administrativos que garantem o bom funcionamento das instituições e a interação com os

utentes.

Outro participante enfatizou que, nos cuidados de saúde primários, os secretários clínicos são o pilar das

USF, destacando a multifuncionalidade e resiliência desses profissionais, referindo que a criação da carreira

contribuiria para a consolidação dos cuidados primários e do SNS, fixando recursos humanos comprometidos

e satisfeitos.

Outro orador acrescentou que os assistentes técnicos secretários clínicos desempenham funções que vão

além das tarefas básicas, trabalhando em cinco áreas de competências: comunicacionais, relacionais,

organizacionais, gestão de procedimentos técnico-administrativos e participação nos processos de saúde.

De seguida, foi dada a palavras aos grupos parlamentares presentes, para uma intervenção.

A Deputada Ana Oliveira (PSD) começou por agradecer aos peticionários, destacando a importância de

haver união na área da saúde, especialmente dada a complexidade dos problemas enfrentados. Partilhou sua

experiência recente em Coimbra, onde mencionou à Ministra da Saúde a importância dos técnicos

administrativos na operação dos centros de saúde. Relatou que, muitas vezes, os centros de saúde estão

fechados não por falta de médicos, mas pela ausência de assistentes técnicos de secretariado.

Questionou a opinião dos presentes sobre a transferência de competências na área da saúde para as

câmaras municipais, uma ideia que vinha ganhando força em alguns municípios. Essa proposta incluía a

possibilidade de os municípios assumirem a gestão dos secretários clínicos para evitar que centros de saúde

de proximidade ficassem fechados. Também solicitou esclarecimentos sobre a formação dos secretários

clínicos, questionando como seria o processo de qualificação para aqueles que já possuem experiência, mas

não têm as habilitações académicas necessárias, como o ensino secundário. Além disso, perguntou ainda se

a formação necessária era promovida pelas entidades empregadoras ou se os profissionais seguiriam essa

orientação educacional por conta própria.

Por fim, reiterou o compromisso do Grupo Parlamentar do PSD em acompanhar de perto o assunto e

avaliá-lo com atenção, agradecendo mais uma vez a participação dos presentes na discussão.

O Deputado João Paulo Correia (PS), após cumprimentar os peticionários, saudou a iniciativa dos

presentes por terem trazido o tema à agenda política, por meio de uma petição, destacando a relevância do

número de assinaturas que reforça a importância da discussão em Plenário da Assembleia da República.

Enfatizou que a valorização dos profissionais de saúde não se deve restringir apenas a médicos,

enfermeiros e outros técnicos diretamente envolvidos nos cuidados clínicos, devendo incluir os profissionais

administrativos da saúde. Reconheceu que, no contexto do SNS, os administrativos desempenham um papel

essencial e que o futuro do SNS, incluindo a sua digitalização e a melhoria contínua das competências,

depende também do reconhecimento e valorização desses profissionais.

Mencionou que, no passado, o Partido Socialista apoiou a valorização dos profissionais de saúde, sendo a

recente criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, um exemplo desse compromisso. No entanto,

esclareceu que a criação de novas carreiras na Administração Pública é competência dos governos em