11 DE JANEIRO DE 2025

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PROJETO DE VOTO N.º 508/XVI/1.ª

DE PESAR PELA MORTE DO 39.º PRESIDENTE NORTE-AMERICANO, JIMMY CARTER

Faleceu, no passado dia 29 de dezembro de 2024, o 39.º Presidente dos Estados Unidos da América, Jimmy

Carter, com 100 anos, vítima de doença oncológica.

James Earl Carter Jr. nasceu em Plains, no Estado da Geórgia, Estados Unidos da América. Em 1946

graduou-se na Academia Naval de Annapolis, Maryland. Após ter prosseguido uma carreira militar, regressou

ao seu Estado natal, onde se dedicou à política local, tendo sido eleito Governador da Geórgia.

Disputou as eleições presidenciais de 1976, enquanto candidato do Partido Democrata, tendo vencido o

então incumbente, Gerald Ford.

O seu mandato, exercido entre 1977 e 1981, foi marcado pela implementação de importantes políticas

ambientais e de apoio social. São também reconhecidos os seus esforços diplomáticos a nível internacional,

nomeadamente no Médio Oriente e no relacionamento com a República Popular da China.

Em 1982, fundou, em conjunto com sua mulher, Rosalynn Smith, o Centro que leva o seu nome, com o intuito

de atuar na defesa da democracia e dos direitos humanos, na busca de soluções para conflitos, na erradicação

de doenças e na promoção do desenvolvimento económico e social. O trabalho desenvolvido mereceu-lhe a

atribuição do Prémio Nobel da Paz, em 2002.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu profundo pesar pela partida do Presidente

Jimmy Carter, lembrando a visita de Estado que efetuou ao nosso País em 1980, bem como a postura que

adotou, enquanto Chefe de Estado, de apoio à consolidação da nossa democracia.

À família, aos amigos e aos admiradores, endereça votos de sentidas condolências. Enaltece, por fim, o seu

percurso de vida, na certeza de que o seu legado na defesa da democracia e dos direitos humanos continuará

a ser uma fonte de inspiração.

Palácio de São Bento, 7 de janeiro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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PROJETO DE VOTO N.º 509/XVI/1.ª

DE PESAR PELA MORTE DE ANTÓNIO COUTO DOS SANTOS

Faleceu, no passado dia 6 de janeiro, António Fernando Couto dos Santos, aos 75 anos.

Licenciado em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico, Couto dos Santos foi uma figura relevante

da política portuguesa, que marcou sobretudo as décadas de 1980 e 1990. Foi Secretário de Estado da

Juventude e, depois, Ministro Adjunto com o mesmo pelouro. Foi também Ministro dos Assuntos Parlamentares

e Ministro da Educação, tendo ficado ligado a algumas das políticas mais emblemáticas dos Governos de

Cavaco Silva.

Couto dos Santos foi também Deputado entre 2009 e 2015, tendo exercido funções como Presidente do

Conselho de Administração da Assembleia da República.

A sua participação social e cívica era amplamente reconhecida. Foi empresário, administrador de várias

empresas e Presidente da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu profundo pesar pela partida de António

Fernando Couto dos Santos e endereça à sua família e amigos votos de sentidas condolências. Homenageia

também o legado cívico e político de Couto dos Santos, cuja carismática presença marcou o Parlamento e o

País.