25 DE JANEIRO DE 2025

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e) Que deve ser dado conhecimento aos peticionários do teor do presente relatório, nos termos da alínea m)

do n.º 1 do artigo 19.º da LEDP;

f) Que deve o presente relatório ser enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do

n.º 12 do artigo 17.º e para o efeito do disposto no artigo 19.º da LEDP.

VIII. ANEXOS

Anexa-se ao presente relatório:

⎯ A audição dos peticionários realizada no âmbito da reunião Comissão de Ambiente e Energia de dia 5 de

junho de 2024.

Palácio de São Bento, 20 de janeiro de 2025.

O Deputado relator, Cristóvão Norte — O Presidente da Comissão, Salvador Malheiro.

Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PCP e do L,

na reunião da Comissão do dia 21 de janeiro de 2025.

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PETIÇÃO N.º 26/XVI/1.ª

PELA CONCLUSÃO DO IC3 COM A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE PARA A CHAMUSCA

A ponte da Chamusca, construída em 1909, constituiu uma das mais importantes obras realizadas naquela

zona no século passado e foi um contributo decisivo para o seu desenvolvimento regional. Hoje, aquela

infraestrutura e acessos não correspondem às necessidades de mobilidade das populações e às atividades

económicas dos concelhos limítrofes (Chamusca, Golegã, Torres Novas, Entroncamento) e do distrito de

Santarém.

Presentemente, torna-se imperativa a construção de uma ponte alternativa e a conclusão do troço do IC3,

ligando a A13, no concelho de Almeirim, à A23 e à A13, em Vila Nova da Barquinha, que ligue as margens do

Tejo nos concelhos da Chamusca e da Golegã.

É uma zona com muito trânsito (ligeiros e pesados, alguns com matérias perigosas, para/e do Ecoparque do

Relvão, Carregueira/Chamusca: equipamentos agrícolas e equipamentos militares) que utiliza as únicas, e sem

condições, vias existentes (a N118, a N243 e a atual ponte). Assim, para melhorar a segurança e mobilidade

das populações e as suas atividades, os peticionários exigem:

• A conclusão do troço do IC3 com a construção de uma nova ponte sobre o Tejo, no concelho da Chamusca.

Data de entrada na Assembleia da República: 15 de maio de 2024.

Primeiro peticionário: José Rui Pereira da Silva Raposo.

Nota: Desta petição foram subscritores 4257 cidadãos.

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