25 DE JANEIRO DE 2025

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É essencial que quaisquer medidas relacionadas com a habitação sejam concebidas e implementadas de

modo a assegurar o pleno respeito pelos direitos e interesses de todos os cidadãos portugueses,

independentemente da sua idade ou condição socioeconómica. Agradecemos a atenção de V. Ex.ª para esta

questão crucial e contamos com o vosso apoio para promover uma política de habitação mais justa e inclusiva.

Data de entrada na Assembleia da República: 26 de julho de 2024.

Primeiro peticionário: Luís Miguel Peixoto Leite.

Nota: Desta petição foram subscritores 1075 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 98/XVI/1.ª

EMENTA PARA BARIÁTRICOS

Face à emergente situação de casos de cirurgia bariátrica para reduzir as nefastas consequências de peso

excessivo, torna-se necessário na restauração a oferta de opção para bariátricos.

Assim sendo, sugerimos que os restaurantes, mediante a apresentação de um «cartão bariátrico», tenham

disponível um «menu infantil», com ajustamento de preço, que implica a composição de uma dose de dimensões

reduzidas de alimentos.

Assim, eliminar-se-ão desperdícios alimentares e aumentar-se-ão as possibilidades para clientes bariátricos.

Data de entrada na Assembleia da República: 9 de outubro de 2024.

Primeiro peticionário: Joana Ferreira da Silva Santos.

Nota: Desta petição foram subscritores 1038 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 104/XVI/1.ª

PELO DIREITO À HABITAÇÃO EM PORTUGAL

Portugal atravessa um grave problema no acesso à habitação.

A maioria daqueles que cá vivem e trabalham veem a sua habitação ameaçada, ou pelo valor da renda ou

do crédito, ou pela curta duração do contrato.

Os salários já não chegam sequer para pagar a casa e, enquanto isso, crescem os lucros da banca e da

especulação.

Muitos são os que já perderam as suas casas. Muitos são aqueles que adiam a autonomia ou regressam a

casa de familiares para enfrentar a situação. Muitos são os que vivem em casas partilhadas, em quartos, em

situações verdadeiramente indignas, sem qualquer tipo de privacidade e salubridade.

Esta situação tem de ser revertida.

Exigimos:

Casa – a preços regulados e suportáveis pelas famílias, nas rendas e nos créditos.

Casa – com contratos de maior duração.