25 DE JANEIRO DE 2025

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– Adaptação física do local de trabalho de acordo com a função e as limitações do doente;

– Facilitação da reconversão profissional;

– Promoção de alternativas de emprego em regimes de part time ou teletrabalho;

– Promoção de apoios especiais na criação de autoemprego, etc.

Opção de reforma:

Nos casos em que não é possível uma reconversão profissional ou adaptação do trabalho ou em casos de

gravidade da sintomatologia que impossibilite por completo a manutenção de trabalho remunerado, é necessário

apoiar estes doentes e facilitar a sua reforma antecipada ou o acesso a apoios sociais de invalidez.

É imperativo que haja sensibilização (por parte dos médicos, juntas médicas, entidades patronais e outros)

para estas situações e que se criem condições para que estes doentes não fiquem desprotegidos, caso não

sejam reunidas as condições supramencionadas.

Mais formação para profissionais de saúde sobre a fibromialgia:

Dado que ainda são recorrentes os casos de invalidação e desvalorização desta síndrome e dos doentes

que dela padecem por parte de alguns profissionais de saúde, apelamos à necessidade de aumento na formação

de profissionais das diversas áreas da saúde sobre a fibromialgia, visando uma melhor compreensão,

diagnóstico e gestão desta síndrome.

Incentivo para a revisão de programas curriculares em faculdades e entidades formadoras na área da saúde.

Dia Nacional da Fibromialgia – 12 de maio:

Propomos a consagração do dia nacional da fibromialgia, anualmente a 12 de maio, data na qual

mundialmente esta efeméride é assinalada, com o objetivo de sensibilizar a população e promover uma maior

compreensão sobre esta síndrome.

Sendo que esta síndrome pode ser bastante incapacitante e condicionar a vida de uma pessoa nos diversos

aspetos, sugerimos à Assembleia da República que, após a aprovação dos pontos acima, proponha a criação

de um grupo de trabalho com o envolvimento das associações nacionais, como representantes das pessoas

com fibromialgia.

Pelo seu impacto nas mais diversas áreas da vida, também, pela importância de sensibilizar a sociedade civil

e entidades estatais, públicas e privadas, para este problema de saúde, desafiamos todos os interessados a

assinar esta petição e a permitir dar relevo a uma patologia que é muitas vezes desvalorizada.

Data de entrada na Assembleia da República: 11 de dezembro de 2024.

Primeiro peticionário: Myos – Associação Nacional Contra a Fibromialgia e Síndrome de Fadiga Crónica,

APJOF – Associação Portuguesa de Fibromialgia e FIBRO – Associação Barcelense de Fibromialgia e Doenças

Crónicas.

Nota: Desta petição foram subscritores 8040 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 125/XVI/1.ª

PREVENÇÃO E RESPOSTA AO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS COM DEMÊNCIA

O contexto

No dia 12 de dezembro de 2023, Avelina Maria Soares Sebinha Ferreira deu entrada, de ambulância, nas

urgências do Hospital S. Francisco Xavier, em Lisboa, pelas 17h30. Não obstante tenha havido, por parte do