Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 56 (1989-04-08)

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II SÉRIE-C - NÚMERO 17

Publicação: DAR, II S, n.° 77, de 20 de Maio de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 94, de 16 de Julho de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 117, de 16 de Julho de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.e 117, de 16 de Julho de 1988 — aprovada por unanimidade (ausência de Os Verdes).

Propostas de alteração: PSD. PS. PCP. PRD (DAR, II S, n.° 94, de 16 de Julho de 1988).

Especialidade: discussão e votação no plenário (DAR, I S, n.° 117, de 16 de Julho de 1988) — aprovada por unanimidade (ausência de Os Verdes).

Votação final global: DAR, I S, n.° 117, de 16 de Julho de 1988 — aprovada por unanimidade (ausência de Os Verdes).

Decreto/resolução: D n.° 105/V (DAR, II S. n.° 97, de 22 de Julho de 1988).

Lei/resolução: L n.° 94/88 (DR, I S, n.° 189, de 17 de Agosto de 1988).

N.° 57/V.

Data de entrada: 19 de Maio de 1988.

Titulo: «Alteração do artigo 7.°, n.° 2, do Decreto-Lei n.° 318-D/76, de 30 de Abril, referente ao sistema eleitoral para a Assembleia Regional da Madeira».

Autor: Assembleia Regional da Madeira.

Baixa à Comissão: 1.*

Recurso de admissibilidade: PCP (parecer da comissão: DAR, I S, n.° 83, de 16 de Junho de 1988; discussão: DAR, I S, n.° 100, de 16 de Junho de 1988) — aprovado o parecer da Comissão, rejeitando

0 recurso.

Publicação: DAR, II S, n.° 77, de 20 de Maio de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 89, de 2 de Julho de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 109, de 1 de

Julho de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 109, de 1 de

Julho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD;

C - PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID). Especialidade: discussão e votação no plenário (DAR,

1 S, n.° 111, de 6 de Julho de 1988; DAR, I S, n.° 113, de 8 de Julho de 1988) — votada artigo a artigo.

Votação final global: DAR, I S, n.° 113, de 8 de Julho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD; C — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID).

Decreto/resolução: D n.° 99/V (DAR, II S, n.° 94, de 16 de Julho de 1988) — Acórdão n.° 183/88 do Tribunal Constitucional artigo 1.° declarado inconstitucional.

Publicação: DR, I S, n.° 190, de 18 de Agosto de 1988. ■ N.° 58/V. ...

Data de entrada: 19 de Maio de 1988.

Título: «Aditamento ao artigo 77.° do Decreto-Lei n.° 318-E/76, de 30 de Abril, que regula a eleição para a Assembleia Regional da Madeira».

Autor: Assembleia Regional da Madeira.

Baixa à Comissão: 1."

Pubücação: DAR, II S, n.° 77, de 20 de Maio de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 80, de 1 de Junho de 1988.

,'Discussão na generalidade: DAR, l S, n.° 94, de 28 de Maio de 1988.'1

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 95, de 1 de Junho de 1988 — aprovada por unanimidade.

Propostas de alteração: PSD (DAR, II S, n.° 80, de 1 de Junho de 1988).

Especialidade: discussão e votação na Comissão.

Relatório da Comissão: DAR. II S, n.° 95, de 20 de Julho de 1988.

Votação final global: DAR, l S, n.° 118, de 20 de Julho de 1988 — aprovada por unanimidade.

Decreto/resolução: D n.° 102/V (DAR, II S, n.° 96, de 21 de Julho de 1988).

Lei/resolução: L n.° 93/88 (DR, I S, n.° 188, de 16 de Agosto de 1988).

N.° 59/V.

Data de entrada: 20 de Maio de 1988.

Título: «Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e o imposto sobre as pessoas colectivas (IRC)».

Autor: XI Governo.

Baixa à Comissão: 5.*

Pubücação: DAR, II S, n.° 78, de 25 de Maio de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, l S, n.° 101, de 17 de Junho de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 105, de 24 de Junho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD; C — PS, PCP, PRD, CDS e Os Verdes).

Propostas de alteração: PCP (DAR, II S, n.° 84, de 18 de Junho de 1988), PS, PCP, PRD, CDS e ID (DAR, II S, n.° 97, de 22 de Julho de 1988).

Especialidade: discussão e votação na Comissão.

Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 97, de 22 de Julho de 1988.

Votação final global: DAR, I S, n.° 120, de 22 de Julho de 1988 (votado o texto unificado, que resultou da fusão com a proposta de lei n.° 3/V) — aprovada por maioria (F — PSD; C — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID).

Decreto/resolução: D n.° 117/V (DAR. II S, n.° 97, de 22 de Julho de 1988).

Lei/resolução: L n.° 106/88 (DR, I S, n.° 216, de 17 de Setembro de 1988).

N.° 60/V.

Data de entrada: 27 de Maio de 1988.

Título: «Contracção de um empréstimo pelo Governo Regional dos Açores junto do Banco Europeu de Investimentos».

Autor: Assembleia Regional dos Açores.

Baixa à Comissão: 5.'

Pubücação: DAR, II S, n.° 80, de 1 de Junho de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 93, de 15 de Julho de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S', n.° 116, de 15 de Julho de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 116, de 15 de Julho de 1988 — aprovada por unanimidade.

Especialidade: no plenário (DAR, I S, n.° 116, de 15 de Julho de 1988) — aprovada por unanimidade.

Votação final global: DAR, I S, n.° 116, de 15 de Julho de 1988 — aprovada por unanimidade.

Decreto/resolução: D n.° 101/V (DAR, II S, n.° 96, de 21 de Julho de 1988).

Lei/resolução: L n.° 85-A/88 (DR, I S, n.° 168,

■'■ 2° süpl., de 22 de Julho de 1988).

466-(56)II SÉRIE-C - NÚMERO 17Publicação: DAR, II S, n.° 77, de 20 de Maio de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 94, de 16 de Julho de 1988.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 117, de 16 de Julho de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.e 117, de 16 de Julho de 1988 — aprovada por unanimidade (ausência de Os Verdes).Propostas de alteração: PSD. PS. PCP. PRD (DAR, II S, n.° 94, de 16 de Julho de 1988).Especialidade: discussão e votação no plenário (DAR, I S, n.° 117, de 16 de Julho de 1988) — aprovada por unanimidade (ausência de Os Verdes).Votação final global: DAR, I S, n.° 117, de 16 de Julho de 1988 — aprovada por unanimidade (ausência de Os Verdes).Decreto/resolução: D n.° 105/V (DAR, II S. n.° 97, de 22 de Julho de 1988).Lei/resolução: L n.° 94/88 (DR, I S, n.° 189, de 17 de Agosto de 1988).N.° 57/V.Data de entrada: 19 de Maio de 1988.Titulo: «Alteração do artigo 7.°, n.° 2, do Decreto-Lei n.° 318-D/76, de 30 de Abril, referente ao sistema eleitoral para a Assembleia Regional da Madeira».Autor: Assembleia Regional da Madeira.Baixa à Comissão: 1.*Recurso de admissibilidade: PCP (parecer da comissão: DAR, I S, n.° 83, de 16 de Junho de 1988; discussão: DAR, I S, n.° 100, de 16 de Junho de 1988) — aprovado o parecer da Comissão, rejeitando0 recurso.Publicação: DAR, II S, n.° 77, de 20 de Maio de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 89, de 2 de Julho de 1988.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 109, de 1 deJulho de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 109, de 1 deJulho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD;C - PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID). Especialidade: discussão e votação no plenário (DAR,1 S, n.° 111, de 6 de Julho de 1988; DAR, I S, n.° 113, de 8 de Julho de 1988) — votada artigo a artigo.Votação final global: DAR, I S, n.° 113, de 8 de Julho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD; C — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID).Decreto/resolução: D n.° 99/V (DAR, II S, n.° 94, de 16 de Julho de 1988) — Acórdão n.° 183/88 do Tribunal Constitucional artigo 1.° declarado inconstitucional.Publicação: DR, I S, n.° 190, de 18 de Agosto de 1988. ■ N.° 58/V. ...Data de entrada: 19 de Maio de 1988.Título: «Aditamento ao artigo 77.° do Decreto-Lei n.° 318-E/76, de 30 de Abril, que regula a eleição para a Assembleia Regional da Madeira».Autor: Assembleia Regional da Madeira.Baixa à Comissão: 1."Pubücação: DAR, II S, n.° 77, de 20 de Maio de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 80, de 1 de Junho de 1988.,'Discussão na generalidade: DAR, l S, n.° 94, de 28 de Maio de 1988.'1Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 95, de 1 de Junho de 1988 — aprovada por unanimidade.Propostas de alteração: PSD (DAR, II S, n.° 80, de 1 de Junho de 1988).Especialidade: discussão e votação na Comissão.Relatório da Comissão: DAR. II S, n.° 95, de 20 de Julho de 1988.Votação final global: DAR, l S, n.° 118, de 20 de Julho de 1988 — aprovada por unanimidade.Decreto/resolução: D n.° 102/V (DAR, II S, n.° 96, de 21 de Julho de 1988).Lei/resolução: L n.° 93/88 (DR, I S, n.° 188, de 16 de Agosto de 1988).N.° 59/V.Data de entrada: 20 de Maio de 1988.Título: «Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e o imposto sobre as pessoas colectivas (IRC)».Autor: XI Governo.Baixa à Comissão: 5.*Pubücação: DAR, II S, n.° 78, de 25 de Maio de 1988.Discussão na generalidade: DAR, l S, n.° 101, de 17 de Junho de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 105, de 24 de Junho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD; C — PS, PCP, PRD, CDS e Os Verdes).Propostas de alteração: PCP (DAR, II S, n.° 84, de 18 de Junho de 1988), PS, PCP, PRD, CDS e ID (DAR, II S, n.° 97, de 22 de Julho de 1988).Especialidade: discussão e votação na Comissão.Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 97, de 22 de Julho de 1988.Votação final global: DAR, I S, n.° 120, de 22 de Julho de 1988 (votado o texto unificado, que resultou da fusão com a proposta de lei n.° 3/V) — aprovada por maioria (F — PSD; C — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID).Decreto/resolução: D n.° 117/V (DAR. II S, n.° 97, de 22 de Julho de 1988).Lei/resolução: L n.° 106/88 (DR, I S, n.° 216, de 17 de Setembro de 1988).N.° 60/V.Data de entrada: 27 de Maio de 1988.Título: «Contracção de um empréstimo pelo Governo Regional dos Açores junto do Banco Europeu de Investimentos».Autor: Assembleia Regional dos Açores.Baixa à Comissão: 5.'Pubücação: DAR, II S, n.° 80, de 1 de Junho de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 93, de 15 de Julho de 1988.Discussão na generalidade: DAR, I S', n.° 116, de 15 de Julho de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 116, de 15 de Julho de 1988 — aprovada por unanimidade.Especialidade: no plenário (DAR, I S, n.° 116, de 15 de Julho de 1988) — aprovada por unanimidade.Votação final global: DAR, I S, n.° 116, de 15 de Julho de 1988 — aprovada por unanimidade.Decreto/resolução: D n.° 101/V (DAR, II S, n.° 96, de 21 de Julho de 1988).Lei/resolução: L n.° 85-A/88 (DR, I S, n.° 168,■'■ 2° süpl., de 22 de Julho de 1988).

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