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8 DE ABRIL DE 1989

466-(59)

Apreciação no Plenário: DAR, I S, n.05 54, de 24 de Fevereiro de 1988, e 55, de 26 de Fevereiro de 1988.

Projecto de resolução: recusa (PCP) (votação: DAR, I S, n.° 57, de 2 de Março de 1988) — rejeitado (F — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID; C — PSD); suspensão (PS) (votação: DAR, IS, n.° 58, de 4 de Março de 1988) — rejeitado (F — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID; C — PSD).

Observações: apreciação conjunta com a ratificação n.° 7/V.

N.° 7/V.

Data de entrada: 14 de Janeiro de 1988.

Título: «Decreto-Lei n.° 387-D/87, de 29 de Dezembro, que altera diversos artigos do Código das Custas Judiciais».

Autor: PS.

Publicação: DAR, II S, n.° 39, de 20 de Janeiro de 1988.

Apreciação no Plenário: DAR, I S, n.0' 54, de 24 de Fevereiro de 1988, e 55, de 26 de Fevereiro de 1988. Votação: DAR, I S.

Projecto de resolução: tramitação idêntica à da ratificação anterior (ratificação n.° 6/V).

N.° 8/V.

Data de entrada: 19 de Janeiro de 1988.

Título: «Decreto-Lei n.° 413/87, de 31 de Dezembro, que introduz alterações ao Código do Imposto Profissional, tendo em vista adequar o respectivo regime ao curto período de duração da actividade profissional do desporto».

Autor: PS.

Publicação: DAR, II S, n.° 40, de 22 de Janeiro de 1988.

N.° 9/V.

Data de entrada: 28 de Janeiro de 1988.

Título: «Decreto-Lei n.° 4/88, de 14 de Janeiro, que cria um regime especial de comparticipação para a recuperação de imóveis sujeitos a arrendamentos (RCRIA)».

Amor: PCP.

Publicação: DAR, II S, n.° 44, de 3 de Fevereiro de 1988.

N.° 10/V.

Data de entrada: 28 de Janeiro de 1988.

Título: «Decreto-Lei n.° 19/88, de 21 de Janeiro, que

aprova a lei de gestão hospitalar». Autor: PCP.

Publicação: DAR, 11 S, n.° 44, de 3 de Fevereiro de 1988.

N.° 11/V.

Data de entrada: 12 de Fevereiro de 1988.

Título: «Decreto-Lei n.° 19/88, de 21 de Janeiro, que

aprova a lei de gestão hospitalar». Autor: PS.

Publicação: DAR, II S, n.° 49, de 24 de Fevereiro de 1988.

N.° 12/V.

Data de entrada: 3 de Março de 1988.

Título: «Decreto-Lei n.° 70/88, de 3 de Março, que integra os Institutos Superiores de Contabilidade e Administração de Aveiro, Coimbra, Lisboa e Porto na rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico».

Autor: PCP:

Publicação: DAR, II S, n.° 54, de 9 de Março de 1988.

N.° 13/V.

Data de entrada: 5 de Abril de 1988. Título: «Decreto-Lei n.° 92/88, de 17 de Março, que altera vários artigos do Código das Custas Judiciais». Autor: PCP.

Publicação: DAR, II S, n.° 62, de 7 de Abril de 1988. N.° 14/V.

Data de entrada: 5 de Abril de 1988. Título: «Decreto-Lei n.° 92/88, de 17 de Março, que altera vários artigos do Código das Custas Judiciais». Autor: PS.

Publicação: DAR, II S, n.° 62, de 7 de Abril de 1988. N.° 15/V.

Data de entrada: 5 de Abril de 1988.

Título: «Decreto-Lei n.° 90/88, de 10 de Março, que

estabelece para o internato complementar o regime

de dedicação exclusiva». Autor: PCP.

Publicação: DAR, II S, n.° 62, de 7 de Abril de 1988. Apreciação no Plenário: DAR, I S, n.° 88, de 14 de

Maio de 1988. Votação: DAR, I S.

Projecto de resolução: recusa (PCP) (publicação: DAR, II S, n.° 76, de 14 de Maio de 1988). — Não foi votado.

Observações: discussão conjunta com a ratificação n.° 17/V.

N.° 16/V.

Data de entrada: 6 de Abril de 1988.

Título: «Decreto-Lei n.° 91/88, de 12 de Março, que

cria o Gabinete de Saneamento Básico da Costa do

Estoril». Autor: PCP.

Publicação: DAR, II S, n.° 62, de 7 de Abril de 1988.

Apreciação no Plenário: DAR, I S, n.°* 115, de 13 de Julho de 1988, e 116, de 15 de Julho de 1988 (requerimento baixa à Comissão) — aprovado por una-nimidade.

Propostas de alteração: PS, PCP e CDS (DAR, II S,

n.° 92, de 13 de Julho de 1988). Observações: discussão conjunta com a ratificação

n.° 18/V.

N.° 17/V.

Data de entrada: 8 de Abril de 1988.

Título: «Decreto-Lei n.° 90/88, de 10 de Março, que

estabelece para o internato complementar o regime

de dedicação exclusiva». Autor: PS.

Publicação: DAR, II S, n.° 64, de 14 de Abril de 1988. Apreciação no Plenário: DAR, I S, n.° 88, de 14 de

Maio de 1988. Projecto de resolução: recusa (PS) (votação: DAR, I S,

n.° 90, de 20 de Maio de 1988) — rejeitado [F — PS,

PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID; C — PSD;

A — deputado Paulo Cunha (PSD)]. Observações: discussão conjunta com a ratificação

n.° 15/V.

N.° 18/V.

Data de entrada: 12 de Abril de 1988.

Título: «Decreto-Lei n.° 91/88, de 12 de Março, que

cria o Gabinete de Saneamento Básico da Costa do

Estoril». Autor: PS.