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8 DE ABRIL DE 1989

466-(63)

N.° 16/V.

Data de entrada: 31 de Maio de 1988.

Título: «Superior condução e consequente controlo das operações de liquidação da Caixa Económica Faialense, muito em especial no que toca à defesa das poupanças dos emigrantes que nessa instituição fizeram depósitos».

Autor: PS.

Publicação: DAR, II S, n.° 81, de 3 de Junho de 1988. N.° 17/V.

Data de entrada: 5 de Julho de 1988.

Titulo: «Sobre os prejuízos sofridos pelos agricultores resultantes das chuvadas anormais da Primavera/Verão de 1988».

Autor: PCP.

Publicação: DAR, II S, n.° 90, de 7 de Julho de 1988. N.° 18/V.

Data de entrada: 7 de Julho de 1988. Título: «Impacte do projecto do mercado único europeu na economia e na sociedade portuguesas». Autor: PS.

Publicação: DAR, II S, n.° 91, de 9 de Julho de 1988. N.° 19/V.

Data de entrada: 14 de Julho de 1988.

Título: «Realização de um debate sobre a prostituição

infantil em Portugal». Autor: PS.

Baixa à Comissão: 3.'

Publicação: DAR, II S, n.° 94, de 16 de Julho de 1988. £) Propostas d* resolução

N.° l/V.

Data de entrada: 6 de Novembro de 1987.

Título: «Aprova, para ratificação, a Declaração Conjunta e seus Anexos, que dela fazem parte integrante, do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a questão de Macau, concluída e rubricada em Beijing em 26 de Março de 1987 e assinada em Beijing a 13 de Abril de 1987».

Autor: XI Governo.

Baixa à Comissão: 8.1

Publicação: DAR, II S, n.° 20, de 11 de Novembro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 29, de 12 de Dezembro de 1987.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 29, de 12 de Dezembro de 1987 — aprovada por unanimidade.

Especialidade: DAR, I S, n.° 29, de 12 de Dezembro de 1987 — aprovada por unanimidade.

Votação final global: DAR, I S, n.° 29, de 12 de Dezembro de 1987 — aprovada por unanimidade.

Resolução: DAR, II S, n.° 37, de 13 de Janeiro de 1988.

Resolução: n.° 25/87 (DR, I S, n.° 286, 2.° supl., de 14 de Dezembro de 1987).

N.° 2/V.

Data de entrada: 10 de Novembro de 1987.

Título: «Aprova, para ratificação, a Convenção Contra a Tortura e outras penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984».

Autor: XI Governo.

Baixa à Comissão: 1/ e 8.*

Publicação: DAR, II S, n.° 21, 3." supl., de 13 de Novembro de 1987.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 49, de 24 de Fevereiro de 1988 (8.1).

Discussão na generalidade: DAR. I S, n.° 57, de 2 de Março de 1988.

Votação na generalidade: DAR, IS, n.° 57, de 2 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade.

Especialidade: DAR, II S, n.° 57, de 2 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade.

Votação final global: DAR, I S, n.° 57, de 2 de Março de 1988 — aprovada por unanimidade.

Resolução: DAR, II S, n.° 76, de 14 de Maio de 1988.

Resolução: n.° 11/88 (DR, I S, n.° 118, de 21 de Maio de 1988).

N.° 3/V.

Data de entrada: 10 de Novembro de 1987.

Título: «Aprova, para ratificação, o Tratado de Extradição entre Portugal e a Austrália, concluído e rubricado em Camberra em 20 de Dezembro de 1985 e assinado em Lisboa em 21 de Abril de 1987».

Autor: XI Governo.

Baixa à Comissão: 1.' e 8.*

Publicação: DAR. II S, n.° 21, 3.° supl., de 13 de Novembro de 1987.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 46, de 12 de Fevereiro de 1988 (8.*).

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 57, de 2 de Março de 1988.

Votação na generalidade: DAR, IS, n.° 57, de 2 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade.

Especialidade: DAR, II S, n.° 57, de 2 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade.

Votação final global: DAR, IS, n.° 57, de 2 de Março de 1988 — aprovada por unanimidade.

Resolução: DAR, II S, n.° 77, de 20 de Maio de 1988.

Resolução: n.° 13/88 (DR, I S, n.° 129, de 4 de Junho de 1988).

N.° 4/V.

Data de entrada: 5 de Maio de 1988.

Título: «Aprova a adesão de Portugal à convenção que cria a Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos (MIGA)».

Autor: XI Governo.

Baixa à Comissão: 8.'

Publicação: DAR, II S, n.° 72, de 6 de Maio de 1988. Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 91, de 21 de

Maio de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 91, de 21 de

Maio de 1988 — aprovada (F — PSD, PS, PRD,

CDS e Os Verdes; A — PCP e ID). Especialidade: DAR, I S, n.° 91, de 21 de Maio de

1988 — aprovada (F — PSD, PS, PRD, CDS e Os

Verdes; A — PCP e ID). Votação final global: DAR, I S, n.° 91, de 21 de Maio

de 1988 — aprovada (F — PSD, PS, PRD, CDS e

Os Verdes; A — PCP e ID). Resolução: DAR, II S, n.° 80, de 1 de Junho de 1988. Resolução: n.° 12-A/88 (DR, I S, n.° 122, supl., de ■, 26 de Maio de 1988).