466-(64)

II SÉRIE-C - NÚMERO 17

N.° 5/V.

Data de entrada: 6 de Maio de 1988.

Título: «Aprova, para ratificação, a Convenção que estabeleceu a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Metereológicos (EUMETSAT), concluída em Genebra a 24 de Maio de 1983».

Autor: XI Governo.

Baixa à Comissão: 8.'

Publicação: DAR, II S, n.° 73, de 7 de Maio de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, IS, n.° 110, de 2 de Julho de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 111, de 6 de Julho de 1988 — aprovada por unanimidade.

Especialidade: DAR, I S, n.° 111, de 6 de Julho de 1988 — aprovada por unanimidade.

Votação final global: DAR, IS, n.° 111, de 6 de Julho de 1988 — aprovado por unanimidade.

Resolução: DAR, II S.

Resolução: n.° 16/88 (DR, I S, n.° 179, de 4 de Agosto de 1988).

N.e 6/V.

Data de entrada: 12 de Julho de 1988. Título: «Aprova o Acordo de Transporte Marítimo entre as Repúblicas Portuguesas e do Zaire». Autor: XI Governo. Baixa à Comissão: 8.'

Publicação: DAR, II S, n.° 93, de 15 de Julho de 1988. N.° 7/V.

Data de entrada: 19 de Julho de 1988. Título: «Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia de Extradição». Autor. XI Governo. Baixa à Comissão: 1.* e 8.* Publicação: DAR, II S, n.° 95, de 20 de Julho de 1988.

N.° 8/V.

Data de entrada: 28 de Julho de 1988.

Título: «Aprova, para ratificação, uma emenda relativa aos estatutos do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento».

Autor: XI Governo.

Baixa à Comissão: 8.'

Publicação: DAR, II S, n.° 98, de 29 de Julho de 1988. N.° 9/V.

Data de entrada: 4 de Agosto de 1988.

Título: «Aprova, para ratificação, o acordo criando o fundo comum para os produtos base, cujo texto foi adaptado na conferência de negociação ao fundo comum em 27 de Julho de 1980, em Genebra».

Autor: XI Governo.

Baixa à Comissão: 8.*

Publicação: DAR, II S, n.° 100, de 9 de Setembro de 1988.

N.° 10/V.

Data de entrada: 4 de Agosto de 1988.

Título: «Aprova, para adesão, o Acordo Internacional sobre Madeiras Tropicais e respectivos anexos A, B e C, concluído em Genebra em 18 de Novembro de 1983».

Autor: XI Governo.

Baixa à Comissão: 8.'

Publicação: DAR, II S, n.° 100, de 9 de Setembro de 1988.

N.° 11/V.

Data de entrada: 7 de Outubro de 1988.

Título: «Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional do Trigo, celebrado em 1986».

Autor: XI Governo.

Baixa à Comissão: 6.* e 8.1

Publicação: DAR, II S, n.° 103, de 14 de Outubro de 1988.

F) Projectos d* deliberação

N.° l/V.

Data de entrada: 16 de Agosto de 1987. Título: «Constituição da Comissão Permanente». Autor: Presidente da Assembleia da República. Discussão no Plenário: DAR, IS, n.° 2, de 26 de

Agosto de 1987. Votação: DAR, I S, n.° 2. de 26 de Agosto de 1987 —

aprovado [F - PSD c CDS; C - PCP. PRD, Oi

Verdes. ID e deputado Alberto Martins (PS);

A - PS].

Deliberação: n.° 9-PL/87 (DAR, II S, n.° 4, de 28 de Agosto de 1987).

N.° 2/V.

Data de entrada: 24 de Setembro de 1987.

Título: «Constituição urgente de uma deputação da Comissão Permanente para acompanhar os recentes desenvolvimentos da questão de Timor Leste».

Autor: PCP.

Publicação: DAR, II S, n.° 10, de 17 de Outubro de 1987.

N.° 3/V.

Data de entrada: 15 de Outubro de 1987.

Título: «Constituição da comissão para a regionalização e de processo legislativo relativo às regiões administrativas».

Autor: PCP.

Publicação: DAR, 11 S, n.° 10, de 17 de Outubro de 1987.

N.° 4/V.

Data de entrada: 15 de Outubro de 1987.

Título: «Tendente à urgente constituição de uma comissão eventual para a análise da situação do sector empresarial do Estado (em especial das empresas públicas de capitais públicos), bem como as respectivas causas».

Autor: PCP.

Publicação: DAR, II S, n.° 10, de 17 de Outubro de 1987.

Discussão no Plenário: DAR, I S, n.° 40, de 15 de Janeiro de 1988.

Votação: DAR, IS, n.° 40, de 15 de Janeiro de 1988 — rejeitado (F — PS, PCP, PRD e ID; C — PSD e CDS).

N.° 5/V.

Data de entrada: 22 de Outubro de 1987.

Título: «Comissão eventual que analise o processo e

suas implicações, com o alargamento do campo de

tiro de Alcochete». Autor: Os Verdes.

Publicação: DAR, II S, n.° 12, de 23 de Outubro de 1987.