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8 DE ABRIL DE 1989

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Lei n.° 34/88 — Autoriza o Governo a legislar sobre a produção de energia eléctrica por pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas.

DR, I S, n.° 77, de 2 de Abril de 1988.

Origem: proposta de lei n.° 22/V.

Lei n.° 35/88 — Alteração dos nomes da freguesia e da povoação de Póvoa para Póvoa de São Miguel. DR, I S, n.° 90, de 18 de Abril de 1988. Origem: projecto de lei n.° 147/V.

Lei n.° 36/88 — Elevação de Fundão a cidade. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988. Origem: projectos de lei n.°* 19/V e 22/V.

Lei n.° 37/88 — Elevação de Vila Real de Santo António a cidade. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988. Origem: projecto de lei n.° 139/V.

Lei n.° 38/88 — Elevação da Marinha Grande a cidade.

DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988. Origem: projectos de lei n.°' 57/V e 173/V.

Lei n.° 39/88 — Elevação de Montemor-o-Novo a cidade.

DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988. Origem: projecto de lei n.° 152/V.

Lei n.° 40/88 — Elevação de Sagres a vila. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988. Origem: projecto de lei n.° 2/V.

Lei n.° 41/88 — Elevação de Aldeia Nova de S. Bento a vila.

DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988. Origem: projecto de lei n.° 23/V.

Lei n.° 42/88 — Elevação de Alvor a vila. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988. Origem: projecto de lei n.° 27/V.

Lei n.° 43/88 — Elevação de Vila Nova de Milfontes a vila.

DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988. Origem: projecto de lei n.° 36/V.

Lei n.° 44/88 — Elevação de São Teotónio a vila. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988. Origem: projecto de lei n.° 77/V.

Lei n.° 45/88 — Elevação de Pinhal Novo a vila. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988. Origem: projecto de lei n.° 110/V.

Lei n.° 46/88 — Elevação de Arazede a vila. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988. Origem: projecto de lei n.° 113/V.

Lei n.° 47/88 — Elevação de Apúlia a vila. DR, I S, n.° 91. de 19 de Abril de 1988. Origem: projecto de lei n.° 138/V.

Lei n.° 48/88 — Elevação de Couço a vila. DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988. Origem: projecto de lei n.° 180/V.

Lei n.° 49/88 — Âmbito da aplicação do artigo 106.° da Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais).

DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988.

Origem: projecto de lei n.° 194/V.

Lei n.° 50/88 — Subsidio de inserção dos jovens na vida activa.

DR, I S, n.° 91, de 19 de Abril de 1988 (rectificação:

DR, I S, n.° 127, de 1 de Junho de 1988). Origem: proposta de lei n.° 19/V.

Lei n.° 51/88 — Reintegração na carreira diplomática, a titulo póstumo, do ex-cõnsul-geral de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes.

DR, I S, n.° 96, de 26 de Abril de 1988.

Origem: projecto de lei n.° 179/V.

Lei n.° 52/88 — Alteração do artigo 70.° da Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais).

DR, I S, n.° 103, de 4 de Maio de 1988.

Origem: projecto de lei n.° 209/V.

Lei n.° 53/88 — Autoriza o Governo a legislar sobre o trabalho de menores e incentivos à frequência da escolaridade obrigatória.

DR, I S, n.° 111, de 13 de Maio de 1988.

Origem: proposta de lei n.° 13/V.

Lei n.° 54/88 — Criação da freguesia de Benafim no

concelho de Loulé. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988. Origem: projecto de lei n.° 14/V.

Lei n.° 55/88 — Criação da freguesia de Campinho no

concelho de Reguengos de Monsaraz. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988. Origem: projecto de lei n.° 37/V.

Lei n.° 56/88 — Criação da freguesia de Bicos no concelho de Odemira.

DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988 (rectificação: DR, I S, n.° 148, de 29 de Junho de 1988).

Origem: projectos de lei n.M 48/V e 184/V.

Lei n.° 57/88 — Criação da freguesia de Pêro-Pinheiro

no concelho de Sintra. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988. Origem: projecto de lei n.° 83/V.

Lei n.° 58/88 — Criação da freguesia do Vale de Amoreira no concelho da Guarda. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988. Origem: projecto de lei n.° 87/V.

Lei n.° 59/88 — Criação da freguesia do Vale de Amoreira no concelho da Moita. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988. Origem: projecto de lei n.° 91/V.

Lei n.° 60/88 — Criação da freguesia de Trigaches no

concelho de Beja.. DR, I S, n.° 119, de 23 de Maio de 1988. ... Origem: projecto de lei n.° 112/V.