8 DE ABRIL DE 1989

466-(73)

Resolução da Assembleia da República n.° 16/88 — Aprovação, para ratificação, da Convenção para o Estabelecimento de uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT).

DR, 1 S, n.° 179, de 4 de Agosto de 1988.

Resolução da Assembleia da República n.° 17/88 — Aprova o relatório e contas da Assembleia da República referentes ao ano de 1987.

DR, I S, n.° 181, de 6 de Agosto de 1988.

Resolução da Assembleia da República n.° 18/88 — Viagem do Presidente da República ao Equador. DR, I S, n.° 188, de 16 de Agosto de 1988.

Resolução da Assembleia da República n.° 19/88 — Trasladação dos restos mortais do general Humberto Delgado para o Panteão Nacional.

DR, I S, n.° 236, de 12 de Outubro de 1988.

Resolução da Assembleia da República n.° 20/88 — Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República Federal da Alemanha e à Itália entre os dias 13 e 18 de Outrubro de 1988.

DR, I S, n.° 243, de 20 de Outubro de 1988.

C) Deliberações

Deliberação n.° 8-PL/87 — Verificação dos poderes

dos deputados eleitos. DAR, II S, n.° 1, de 20 de Agosto de 1987.

Deliberação n.° 9-PL/87 — Constituição da Comissão

Permanente. DAR, II S, n.° 4, de 28 de Agosto de 1987.

Deliberação n.° 10-PL/87 — Constitui uma comissão eventual para o acompanhamento da situação em Timor-Leste.

DAR, II S, n.° 14, de 28 de Outubro de 1987.

Deliberação n.° ll-PL/87 — Eleição para o conselho directivo do Grupo Português da União Interparla-mentar.

DAR, II S, n.° 32, de 19 de Dezembro de 1987.

Deliberação n.° 12-PL/87 — Constituição das subcomissões para os assuntos da Cooperação das Comunidades Portuguesas.

DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987.

Deliberação n.° 13-PL/87 — Constituição das subcomissões de Comunicação Social, de Assuntos Prisionais e de Administração Interna.

DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987.

Deliberação n.° 17-PL/87 — Constituição das subcomissões de Cultura e de Ciências e Tecnologia. DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987.

Deliberação n.° 15-PL/87 — Constituição da subcomissão de Pescas. DAR, II S, n.° 36, de 31 de Dezembro de 1987.

Deliberação n.° 16-PL/87 — Constitui uma delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

DAR, II S, n.° 37, de 13 de Janeiro de 1988.

Deliberação n.° 17-PL/87 — Constitui uma delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental.

DAR, II S. n.° 37, de 13 de Janeiro de 1988.

Deliberação n.° l-PL/88 — Constituição de uma comissão eventual para apreciação dos projectos de revisão constitucional.

DAR, II S, n.° 41, de 23 de Janeiro de 1988.

Deliberação n.° 2-PL/88 — Eleição para o conselho directivo do Grupo Português da União Interparla-mentar.

DAR, II S, n.° 46, de 6 de Fevereiro de 1988.

Deliberação n.° 3-PL/88 — Comissão parlamentar para

contactar com as Cortes Espanholas. DAR, II S, n.° 59, de 24 de Março de 1988.

Deliberação n.° 4-PL/88 — Designação para o Conselho Nacional de Educação. DAR, II S, n.° 61, de 6 de Abril de 1988.

Deliberação n.° 5-PL/88 — Comissão eventual para a cooperação parlamentar entre Ponugal e o Brasil. DAR, II S, n.° 65, de 16 de Abril de 1988.

Deliberação n.° 6-PL/88 — Eleição de membros do conselho directivo do Instituto Nacional do Ambiente.

DAR, II S, n.° 69, de 29 de Abril de 1988.

Deliberação n.° 7-PL/88 — Elaboração de uma história do Parlamento Português desde 1820 até hoje e criação de uma comissão eventual com o objectivo de estudar as respectivas condições.

DAR, II S, n.° 79, de 27 de Maio de 1988.

Deliberação n.° 8-PL/88 — Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.

DAR, II S, n.° 87, de 25 de Junho de 1988.

Deliberação n.° 9-PL/88 — Membros do Conselho de Imprensa.

DAR, II S, n.° 87, de 25 de Junho de 1988.

Deliberação n.° 10-PL/88 — Proibe de fumar nas comissões parlamentares especializadas. DAR, II S, n.° 92, de 13 de Julho de 1988.

3 — Actividade das coniisòei sspecsjazadBS permanentes

Comissio de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Parecer sobre a proposta de lei n.° 2/V. Relatora: Maria Assunção Esteves (PSD). DAR, II S, n.° 15, de 30 de Outubro de 1987.

Parecer e relatório sobre a proposta de lei n.° l/V.

Relator: José Magalhães (PCP).

DAR, II S, n.° 19, de 7 de Novembro de 1987.