Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 62 (1989-04-08)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 17

N.° 8/V.

Data de entrada: 12 de Novembro de 1987. Titulo: «Constituição de uma comissão eventual para apreciação dos projectos de revisão constitucional». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 1.'

Pubücacão: DAR, II S, n.° 22, de 14 de Novembro de 1987.

Observações: transformado em projecto de deliberação n.° 8/V (discussão conjunta com o projecto de deliberação n.° 6/V).

N.° 9/V.

Data de entrada: 12 de Novembro de 1987. Titulo: «Revisão do Regimento da Assembleia da República». Autor: PCP.

Baixa à Comissão: Regimento e Mandatos. Publicação: DAR, II S, n.° 29, de 16 de Dezembro de 1987.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 53, de 4 de Março de 1988.

Discussão no Plenário: DAR, I S, n.°' 58, de 4 de Março, 67, de 26 de Março, 72, de 14 de Abril, 77, de 22 de Abril, 82, de 30 de Abril, 90, de 20 de Maio, 98, de 9 de Junho, 104, de 23 de Junho, e 107, de 29 de Junho de 1988.

Votação: artigo a artigo.

Resolução: DAR, II S, n.° 97, supl., de 22 de Julho de 1988.

Resolução: n.° 13-A/88 (DR, I S, n.° 168, 3.° supl.,

de 22 de Julho de 1988). Observações: discussão conjunta com os projectos de

resolução n.°* 5/V e 10/V.

N.° 10/V.

Data de entrada: 22 de Dezembro de 1987. Título: «Alterações ao Regimento da Assembleia da República». Autor: PS.

Baixa à Comissão: Regimento e Mandatos. Publicação: DAR, II S, n.° 34, de 29 de Dezembro de 1987.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 53, de 4 de Março de 1988.

Discussão no Plenário: DAR, I S, n.os 58, de 4 de Março, 67, de 26 de Março, 72, de 14 de Abril, 77, de 22 de Abril, 82, de 30 de Abril, 90, de 20 de Maio, 98, de 9 de Junho, 104, de 23 de Junho e 107, de 29 de Junho de 1988.

Votação: artigo a artigo.

Resolução: DAR, II S, n.° 97, supl., de 22 de Julho de 1988.

Resolução: n.° 13-A/88 (DR, I S, n.° 168, 3.° supl.,

de 22 de Julho de 1988). Observações: discussão conjunta com os projectos de

resolução n.os 5/V e 9/V.

N.° 11/V.

Data de entrada: 30 de Dezembro de 1987. Titulo: «Criação de uma comissão eventual para a análise das contas públicas de 1972 a 1985.» Autor: PS.

Publicação: DAR, II S, n.° 37, de 13 de Janeiro de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 69, de 7 de Abril de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 69, de 7 de

Abril de 1988 — aprovado por unanimidade. Especialidade: DAR, I S, n.° 69, de 7 de Abril de

1988 — votação artigo a artigo. Votação final global: DAR, I S, n.° 69, de 7 de Abril

de 1988 — aprovado por unanimidade. Resolução: DAR, II S, n.° 69, de 29 de Abril de 1988. Resolução: n.° 7/88 (DR, I S, n.° 106, de 7 de Maio

de 1988).

N.° 12/V.

Data de entrada: 13 de Janeiro de 1988.

Título: «Adopção de medidas com vista à criação da

área de paisagem protegida do litoral de Caminha

e Mata do Camarido». Autor: Os Verdes.

Publicação: DAR, II S, n.° 38, de 15 de Janeiro de 1988.

Observações: passou a projecto de deliberação n.° 9/V. N.° 13/V.

Data de entrada: 13 de Janeiro de 1988.

Título: «Declara em situação de emergência os rios Liz,

Leça e Almonda». Autor: Os Verdes. Publicação: não foi publicado. Observações: passou a projecto de deliberação

n.° 10/V.

N.° 14/V.

Data de entrada: 7 de Abril de 1988.

Título: «Proíbe fumar nas salas das reuniões das comissões parlamentares especializadas».

Autor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS e Os Verdes.

Publicação: não foi publicado.

Observações: passou a projecto de deliberação n.° 16/V.

N.° 14/V.

Data de entrada: 20 de Maio de 1988.

Título: «Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar a averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro-Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro e o Sr. Ministro da Defesa Nacional engenheiro Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes».

Autor: PSD e CDS.

Publicação: DAR, II S, n.° 78, de 25 de Maio de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 112, de 7 de Julho de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 112, de 7 de Julho de 1988 — aprovado por unanimidade.

Resolução: DAR, II S, n.° 92, de 13 de Julho de 1988.

Resolução: n.° 14/88 (DR, I S, n.° 173, de 28 de Julho de 1988).

N.° 15/V.

Data de entrada: 30 de Maio de 1988.

Título: «Trasladação dos restos mortais do general Humberto Delgado».

Autor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS e ID.

Publicação: DAR, II S, n.° 80, de 1 de Junho de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 118, de 20 de Julho de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 118, de 20 de Julho de 1988 — aprovado por unanimidade.

Resolução: n.° 19/88 (DR, I S, n.° 236, de 12 de Outubro de 1988).

466-(62)II SÉRIE-C — NÚMERO 17N.° 8/V.Data de entrada: 12 de Novembro de 1987. Titulo: «Constituição de uma comissão eventual para apreciação dos projectos de revisão constitucional». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 1.'Pubücacão: DAR, II S, n.° 22, de 14 de Novembro de 1987.Observações: transformado em projecto de deliberação n.° 8/V (discussão conjunta com o projecto de deliberação n.° 6/V).N.° 9/V.Data de entrada: 12 de Novembro de 1987. Titulo: «Revisão do Regimento da Assembleia da República». Autor: PCP.Baixa à Comissão: Regimento e Mandatos. Publicação: DAR, II S, n.° 29, de 16 de Dezembro de 1987.Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 53, de 4 de Março de 1988.Discussão no Plenário: DAR, I S, n.°' 58, de 4 de Março, 67, de 26 de Março, 72, de 14 de Abril, 77, de 22 de Abril, 82, de 30 de Abril, 90, de 20 de Maio, 98, de 9 de Junho, 104, de 23 de Junho, e 107, de 29 de Junho de 1988.Votação: artigo a artigo.Resolução: DAR, II S, n.° 97, supl., de 22 de Julho de 1988.Resolução: n.° 13-A/88 (DR, I S, n.° 168, 3.° supl.,de 22 de Julho de 1988). Observações: discussão conjunta com os projectos deresolução n.°* 5/V e 10/V.N.° 10/V.Data de entrada: 22 de Dezembro de 1987. Título: «Alterações ao Regimento da Assembleia da República». Autor: PS.Baixa à Comissão: Regimento e Mandatos. Publicação: DAR, II S, n.° 34, de 29 de Dezembro de 1987.Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 53, de 4 de Março de 1988.Discussão no Plenário: DAR, I S, n.os 58, de 4 de Março, 67, de 26 de Março, 72, de 14 de Abril, 77, de 22 de Abril, 82, de 30 de Abril, 90, de 20 de Maio, 98, de 9 de Junho, 104, de 23 de Junho e 107, de 29 de Junho de 1988.Votação: artigo a artigo.Resolução: DAR, II S, n.° 97, supl., de 22 de Julho de 1988.Resolução: n.° 13-A/88 (DR, I S, n.° 168, 3.° supl.,de 22 de Julho de 1988). Observações: discussão conjunta com os projectos deresolução n.os 5/V e 9/V.N.° 11/V.Data de entrada: 30 de Dezembro de 1987. Titulo: «Criação de uma comissão eventual para a análise das contas públicas de 1972 a 1985.» Autor: PS.Publicação: DAR, II S, n.° 37, de 13 de Janeiro de 1988.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 69, de 7 de Abril de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 69, de 7 deAbril de 1988 — aprovado por unanimidade. Especialidade: DAR, I S, n.° 69, de 7 de Abril de1988 — votação artigo a artigo. Votação final global: DAR, I S, n.° 69, de 7 de Abrilde 1988 — aprovado por unanimidade. Resolução: DAR, II S, n.° 69, de 29 de Abril de 1988. Resolução: n.° 7/88 (DR, I S, n.° 106, de 7 de Maiode 1988).N.° 12/V.Data de entrada: 13 de Janeiro de 1988.Título: «Adopção de medidas com vista à criação daárea de paisagem protegida do litoral de Caminhae Mata do Camarido». Autor: Os Verdes.Publicação: DAR, II S, n.° 38, de 15 de Janeiro de 1988.Observações: passou a projecto de deliberação n.° 9/V. N.° 13/V.Data de entrada: 13 de Janeiro de 1988.Título: «Declara em situação de emergência os rios Liz,Leça e Almonda». Autor: Os Verdes. Publicação: não foi publicado. Observações: passou a projecto de deliberaçãon.° 10/V.N.° 14/V.Data de entrada: 7 de Abril de 1988.Título: «Proíbe fumar nas salas das reuniões das comissões parlamentares especializadas».Autor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS e Os Verdes.Publicação: não foi publicado.Observações: passou a projecto de deliberação n.° 16/V.N.° 14/V.Data de entrada: 20 de Maio de 1988.Título: «Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar a averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro-Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro e o Sr. Ministro da Defesa Nacional engenheiro Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes».Autor: PSD e CDS.Publicação: DAR, II S, n.° 78, de 25 de Maio de 1988.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 112, de 7 de Julho de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 112, de 7 de Julho de 1988 — aprovado por unanimidade.Resolução: DAR, II S, n.° 92, de 13 de Julho de 1988.Resolução: n.° 14/88 (DR, I S, n.° 173, de 28 de Julho de 1988).N.° 15/V.Data de entrada: 30 de Maio de 1988.Título: «Trasladação dos restos mortais do general Humberto Delgado».Autor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS e ID.Publicação: DAR, II S, n.° 80, de 1 de Junho de 1988.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 118, de 20 de Julho de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 118, de 20 de Julho de 1988 — aprovado por unanimidade.Resolução: n.° 19/88 (DR, I S, n.° 236, de 12 de Outubro de 1988).

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