Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 57 (1989-04-08)

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8 DE ABRIL DE 1989

466-(57)

N.° 61/V.

Data de entrada: 30 de Maio de 1988.

Titulo: «Autoriza o Governo a emitir empréstimos até

ao limite de 170 milhões de contos, para assumpção

de passivos das empresas públicas». Autor: XI Governo. Baixa à Comissão: 5.*

PubUcaç&o: DAR, II S, n.° 80, de 1 de Junho de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 87, de 23 de Junho de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 106, de 25 de Junho de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 120, de 22 de Julho de 1988 — aprovada (F — PSD, PS, PCP, PRD, Os Verdes e ID; A - CDS).

Propostas de alteração: PCP (DAR, II S, n.° 87, de 25 de Junho de 1988).

Especialidade: no plenário (DAR, I S, n.° 120, de 22 de Julho de 1988) — aprovada por maioria (F — PSD, PS, PCP, PRD, Os Verdes e ID; A — CDS).

Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 97, de 22 de Julho de 1988.

Votação final global: DAR, I S, n.° 120, de 22 de Julho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD, PS, PCP. PRD, Os Verdes e ID; A — CDS).

Decreto/resolução: D n.° 112/V (DAR, II S, n.° 97, de 22 de Julho de 1988).

Lei/resolução: L n.° 100/88 (DR, I S, n.° 196, de 25 de Agosto de 1988).

Iniciativa: proposta de lei. N.° 62/V.

Sessão legislativa: l.1

Data de entrada: 31 de Maio de 1988.

Título: «Autonomia Universitária».

Autor: XI Governo.

Baixa à Comissão: 4/

Publicação: DAR, II S, n.° 81, de 3 de Junho de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 82, de 11 de Junho de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 97, de 8 de Junho de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 97, de 8 de Junho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD, PS, PRD, CDS e Os Verdes; A — PCP e ID).

Especialidade: discussão e votação na Comissão.

Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 95, de 20 de Julho de 1988.

Votação final global: DAR, 1 S, n.° 119, de 20 de Julho de 1988 — aprovada por unanimidade.

Decreto/resolução: D n.° 120/V (DAR, II S, n.° 99, de 11 de Agosto de 1988).

Lei/resolução: L n.° 108/88 (DR, I S, n.° 222, de 24 de Setembro de 1988).

Observações: discussão conjunta com os projectos de lei n.°' 230/V, 243/V, 252/V e 256/V.

N.° 63/V.

Data de entrada: 3 de Junho de 1988.

Títuio: «Revoga o Decreto-Lei n.° 308-A/75, de 24 de Junho, relativo à conservação da nacionalidade portuguesa por cidadãos domiciliados nos novos países africanos de expressão portuguesa».

Autor: XI Governo.

Baixa à Comissão: l.a

Publicação: DAR, II S, n.° 82, de 11 de Junho de 1988.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 92, de 13 de Julho de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 116, de 15

de Julho de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 116, de 15 de

Julho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD;

C - PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID).

N.e 64/V.

Data de entrada: 6 de Junho de 1988.

Título: «Aprova o regime remuneratório dos titulares

de cargos políticos». Autor: XI Governo. Baixa à Comissão: l.1

Publicação: DAR, II S, n.° 82, de 11 de Junho de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 105, de 24

de Junho de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 103, de 24 de

Junho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD;

C — PCP, Os Verdes e ID; A — PS, PRD e CDS). Especialidade: discussão e votação na Comissão. Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 96, de 21 de

Julho de 1988. Votação final global: DAR, I S, n.° 120, de 22 de Julho de 1988 — aprovada por maioria [F — PSD;

C — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID; A —

Dep. Armando Cunha (PSD)]. Decreto/resolução: D n.° 116/V (DAR, II S, n.° 97,

de 22 de Julho de 1988). Lei/resolução: L n.° 102/88 (DR, I S, n.° 196, de 25

de Agosto de 1988).

N.° 65/V.

Data de entrada: 6 de Junho de 1988.

Título: «Isenta do imposto de mais-valias o aumento

de capital das sociedades anónimas». Autor: XI Governo. Baixa à Comissão: 5.*

Publicação: DAR, II S, n.° 82, de 11 de Junho de 1988.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 94, de 16 de Julho de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 117, de 16 de Julho de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 118, de 20 de Julho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD, PS, PRD e CDS; C — PCP, Os Verdes e ID).

Especialidade: no plenário (DAR, I S, n.° 118, de 20 de Julho de 1988) — aprovada por maioria (F — PSD, PS, PRD e CDS; C — PCP, Os Verdes e ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 118, de 20 de Julho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD, PS, PRD e CDS; C — PCP, Os Verdes e ID).

Decreto/resolução: D n.° 107/V (DAR, II S, n.° 97, de 22 de Julho de 1988).

Lei/resolução: L n.° 96/88 (DR, I S, n.° 189, de 17 de Agosto de 1988).

Iniciativa: proposta de lei. N.° 66/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 14 de Julho de 1988.

Título: «Autoriza o Governo a legislar no sentido de proceder à alteração do regime geral do ilícito de mera ordenação social e respectivo processo».

Autor: XI Governo.

Baixa à Comissão: 1."

Publicação: DAR, II S, n.° 94, de 16 de Julho de 1988.

8 DE ABRIL DE 1989466-(57)N.° 61/V.Data de entrada: 30 de Maio de 1988.Titulo: «Autoriza o Governo a emitir empréstimos atéao limite de 170 milhões de contos, para assumpçãode passivos das empresas públicas». Autor: XI Governo. Baixa à Comissão: 5.*PubUcaç&o: DAR, II S, n.° 80, de 1 de Junho de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 87, de 23 de Junho de 1988.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 106, de 25 de Junho de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 120, de 22 de Julho de 1988 — aprovada (F — PSD, PS, PCP, PRD, Os Verdes e ID; A - CDS).Propostas de alteração: PCP (DAR, II S, n.° 87, de 25 de Junho de 1988).Especialidade: no plenário (DAR, I S, n.° 120, de 22 de Julho de 1988) — aprovada por maioria (F — PSD, PS, PCP, PRD, Os Verdes e ID; A — CDS).Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 97, de 22 de Julho de 1988.Votação final global: DAR, I S, n.° 120, de 22 de Julho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD, PS, PCP. PRD, Os Verdes e ID; A — CDS).Decreto/resolução: D n.° 112/V (DAR, II S, n.° 97, de 22 de Julho de 1988).Lei/resolução: L n.° 100/88 (DR, I S, n.° 196, de 25 de Agosto de 1988).Iniciativa: proposta de lei. N.° 62/V.Sessão legislativa: l.1Data de entrada: 31 de Maio de 1988.Título: «Autonomia Universitária».Autor: XI Governo.Baixa à Comissão: 4/Publicação: DAR, II S, n.° 81, de 3 de Junho de 1988. Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 82, de 11 de Junho de 1988.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 97, de 8 de Junho de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 97, de 8 de Junho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD, PS, PRD, CDS e Os Verdes; A — PCP e ID).Especialidade: discussão e votação na Comissão.Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 95, de 20 de Julho de 1988.Votação final global: DAR, 1 S, n.° 119, de 20 de Julho de 1988 — aprovada por unanimidade.Decreto/resolução: D n.° 120/V (DAR, II S, n.° 99, de 11 de Agosto de 1988).Lei/resolução: L n.° 108/88 (DR, I S, n.° 222, de 24 de Setembro de 1988).Observações: discussão conjunta com os projectos de lei n.°' 230/V, 243/V, 252/V e 256/V.N.° 63/V.Data de entrada: 3 de Junho de 1988.Títuio: «Revoga o Decreto-Lei n.° 308-A/75, de 24 de Junho, relativo à conservação da nacionalidade portuguesa por cidadãos domiciliados nos novos países africanos de expressão portuguesa».Autor: XI Governo.Baixa à Comissão: l.aPublicação: DAR, II S, n.° 82, de 11 de Junho de 1988.Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 92, de 13 de Julho de 1988.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 116, de 15de Julho de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 116, de 15 deJulho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD;C - PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID).N.e 64/V.Data de entrada: 6 de Junho de 1988.Título: «Aprova o regime remuneratório dos titularesde cargos políticos». Autor: XI Governo. Baixa à Comissão: l.1Publicação: DAR, II S, n.° 82, de 11 de Junho de 1988.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 105, de 24de Junho de 1988. Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 103, de 24 deJunho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD;C — PCP, Os Verdes e ID; A — PS, PRD e CDS). Especialidade: discussão e votação na Comissão. Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 96, de 21 deJulho de 1988. Votação final global: DAR, I S, n.° 120, de 22 de Julho de 1988 — aprovada por maioria [F — PSD;C — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID; A —Dep. Armando Cunha (PSD)]. Decreto/resolução: D n.° 116/V (DAR, II S, n.° 97,de 22 de Julho de 1988). Lei/resolução: L n.° 102/88 (DR, I S, n.° 196, de 25de Agosto de 1988).N.° 65/V.Data de entrada: 6 de Junho de 1988.Título: «Isenta do imposto de mais-valias o aumentode capital das sociedades anónimas». Autor: XI Governo. Baixa à Comissão: 5.*Publicação: DAR, II S, n.° 82, de 11 de Junho de 1988.Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 94, de 16 de Julho de 1988.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 117, de 16 de Julho de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 118, de 20 de Julho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD, PS, PRD e CDS; C — PCP, Os Verdes e ID).Especialidade: no plenário (DAR, I S, n.° 118, de 20 de Julho de 1988) — aprovada por maioria (F — PSD, PS, PRD e CDS; C — PCP, Os Verdes e ID).Votação final global: DAR, I S, n.° 118, de 20 de Julho de 1988 — aprovada por maioria (F — PSD, PS, PRD e CDS; C — PCP, Os Verdes e ID).Decreto/resolução: D n.° 107/V (DAR, II S, n.° 97, de 22 de Julho de 1988).Lei/resolução: L n.° 96/88 (DR, I S, n.° 189, de 17 de Agosto de 1988).Iniciativa: proposta de lei. N.° 66/V.Sessão legislativa: 1."Data de entrada: 14 de Julho de 1988.Título: «Autoriza o Governo a legislar no sentido de proceder à alteração do regime geral do ilícito de mera ordenação social e respectivo processo».Autor: XI Governo.Baixa à Comissão: 1."Publicação: DAR, II S, n.° 94, de 16 de Julho de 1988.

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